Ponto de Situação

O Ministério da indústria e Comércio, deu a conhecer que está suspenso o licenciamento da importação de produtos como farinha de trigo e de milho, batas escolares, uniformes militares e policial, bem como material consumível hospitalar.

Da lista dos produtos, constam de igual modo, óleos refinados de girassol, de palma e de soja, batas profissionais, uniformes diversos, produtos de confeitaria e placas de pladur.  

Segundo o documento em posse do Portal Ponto de Situação, datado de 30 de Abril, assinado pelo ministro Rui Miguês de Oliveira, a medida entra em vigor, em cumprimento do Decreto Presidencial nº 213/23, de 30 de Outubro, que aprova o Regime Jurídico de Incentivo à Produção Nacional.

Por outro lado, o ministério pretende que haja a redução paulatina das importações, bem como, a diversificação das exportações.

“O pessoal afecto ao serviço de licenciamento da Direcção Nacional do Comércio deve observar rigorosamente o cumprimento do disposto nos números anteriores, sob pena da aplicação das sansões e penas que se mostrem cabíveis”, lê-se no documento.