A aproximação das eleições gerais de Agosto de 2027 exige, segundo Adalberto da Costa Júnior, medidas antecipadas para reforçar a confiança dos cidadãos no processo eleitoral. O líder apontou a contestação dos resultados de 2022, a falta de auditoria independente e a composição da Comissão Nacional Eleitoral como factores que continuam a alimentar dúvidas sobre a credibilidade das eleições.
Entre as propostas apresentadas estão a criação de um Tribunal Eleitoral independente, a actualização e auditoria do registo eleitoral por todas as forças políticas, o acesso equitativo aos órgãos de comunicação social públicos e o reforço da observação eleitoral independente.
O líder da oposição defendeu ainda mecanismos céleres e credíveis para a resolução de conflitos eleitorais, questionando se haverá tempo e vontade política para discutir e aprovar, antes de 2027, os projectos de lei sobre o direito de oposição democrática e a observação eleitoral independente.
No domínio da reconciliação nacional, Adalberto Costa Júnior recordou que a UNITA entregou, a 10 de Abril de 2026, ao Gabinete do Presidente da República uma proposta de Pacto para a Estabilidade e Reconciliação Nacional. Após uma audiência realizada a 19 de Maio, o Executivo declarou não encontrar razão objectiva para um pacto dessa natureza, defendendo que as questões fossem tratadas pelos mecanismos constitucionais e legais.
Apesar das divergências, o dirigente considera necessário manter o diálogo institucional e propõe uma mesa de negociação com calendário definido, actas públicas e indicadores de execução, bem como um mecanismo independente de acompanhamento dos direitos e liberdades.
Entre os desafios apontados estão o combate à intolerância política, a protecção de activistas e jornalistas, a igualdade de tratamento entre partidos e a preservação de uma memória histórica inclusiva.
Sobre a justiça, Costa Júnior alertou para a necessidade de garantir a independência dos tribunais e a igualdade dos cidadãos perante a lei. Como exemplo das dificuldades do sistema prisional, afirmou que as cadeias angolanas, concebidas para cerca de 21 mil pessoas, albergam aproximadamente 29 mil reclusos, incluindo cidadãos que permanecem em prisão preventiva durante períodos prolongados. Para o responsável, a aplicação da lei não deve depender da posição social, económica ou política dos envolvidos.
O discurso abordou igualmente a liberdade de expressão, de imprensa e de manifestação pacífica, consideradas direitos constitucionais que devem ser protegidos pelas autoridades. Neste contexto, o dirigente destacou os protestos de Julho de 2025, desencadeados por uma paralisação de taxistas e pela subida do preço do gasóleo, que se estenderam a Luanda, Huambo, Benguela e Huíla.
De acordo com os dados referidos no discurso, as autoridades divulgaram um balanço de 29 mortos, enquanto uma investigação de deputados da UNITA e membros da sociedade civil contabilizou 90 vítimas, incluindo 59 casos documentados individualmente e 31 reportados por fontes locais consideradas fidedignas. O texto refere ainda que organizações de direitos humanos denunciaram alegados excessos no uso da força e mais de mil detenções.
Perante a divergência entre os números apresentados, Adalberto da Costa Júnior defendeu a realização de uma investigação independente e transparente para esclarecer cada caso e responsabilizar os eventuais autores.
O dirigente considera que a consolidação da democracia e da reconciliação nacional depende da justiça, da protecção dos direitos fundamentais e da confiança dos cidadãos nas instituições.
