Durante a sua intervenção na plenária, o ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Mário Oliveira, reafirmou o compromisso do Executivo com o desenvolvimento das infra-estruturas de telecomunicações, a expansão dos serviços digitais e a formação de quadros nacionais.
Entre os projectos apresentados está a Rede Nacional de Banda Larga, baseada em fibra óptica, cuja expansão pretende reforçar a cobertura das telecomunicações em todo o território nacional. O governante destacou igualmente o projecto Iluminar Angola, assente no roaming nacional e na partilha de infra-estruturas entre operadores.
No domínio espacial, Mário Oliveira destacou o ANGOSAT-2, lançado em 2022, como uma das infra-estruturas que contribuem para ampliar a conectividade nacional e regional, sobretudo em zonas com acesso limitado aos serviços de comunicação. Referiu também o projecto Conecta Angola, que visa levar telecomunicações a localidades anteriormente não servidas e promover a literacia digital.
Outro destaque foi a Cloud Nacional, uma infra-estrutura governamental unificada, suportada pelos centros de dados do Estado, que pretende reforçar a soberania digital, a segurança e a protecção de dados, bem como os mecanismos de cibersegurança.
No plano legislativo, o ministro anunciou a aprovação de novos instrumentos jurídicos, incluindo o Regime Jurídico das Assinaturas Electrónicas e da Certificação Digital, a Estratégia Nacional de Cibersegurança e a criação do Conselho Nacional de Cibersegurança. Informou ainda que a Lei da Inteligência Artificial e a respectiva Estratégia Nacional estão em preparação.
A Conferência de Plenipotenciários da UIT (PP-26) decorre de 9 a 27 de Novembro, em Doha, reunindo os Estados-Membros para definir as orientações estratégicas e as prioridades da organização para os próximos anos.
