ACTIVIDADES SUSPENSAS NA ÁREA DA SAÚDE EM 14 INSTITUIÇÕES PRIVADAS

O Governo Provincial de Luanda, por meio do Gabinete Provincial de Educação, realizou visitas conduzidas por uma equipa de vistoria multissetorial, que resultaram na suspensão das actividades de 14 instituições na área da saúde devido ao incumprimento dos requisitos.

No âmbito do plano de ação para o mês de Maio, a área do ensino particular realizou visitas de acompanhamento em 14 instituições da área da saúde sediadas na província de Luanda.

As referidas visitas culminaram na suspensão das atividades dessas instituições por incumprimento dos requisitos estabelecidos no Decreto Presidencial nº 37/23, de 9 de Fevereiro.

Nomeadamente, foram avaliadas as condições técnicas e de habitabilidade para os alunos, o número adequado de salas de aula, instalações sanitárias, existência de meios de ensino e aprendizagem, laboratórios devidamente equipados, áreas desportivas, compartimentos adequados, condições sanitárias e de saúde pública, bem como os requisitos de segurança contra incêndios e proteção civil.

Na sequência desta ação, realizou-se no Gabinete Provincial da Educação de Luanda uma reunião conduzida pela Diretora Provincial de Educação, Philomene Marie Brito Azevedo José Carlos, que contou com a presença dos promotores das instituições, da equipa de vistoria e de representantes dos setores envolvidos.

Durante o encontro, foram definidas as seguintes orientações:

a)Fica expressamente proibido a matrícula de novos alunos no ano lectivo 2025/2026, enquanto não forem sanadas todas as irregularidades identificadas pela equipa de vistoria.

b)Os promotores deverão preparar e remeter ao Gabinete Provincial da Educação, toda a documentação relativa aos alunos finalistas, para efeitos de verificação, homologação das classes leccionadas e organização das provas de Defesa de Aptidão Profissional.

c) Os alunos que actualmente frequentam a 11ª e 12ª classes deverão ser transferidos para instituições privadas licenciadas, localizadas preferencialmente próximas das suas áreas de residência, no ano lectivo 2025/2026.

O Governo Provincial de Luanda, no comunicado em posse do Portal Ponto de Situação, espera que todas as instituições de ensino funcionem de acordo com os parâmetros legais e pedagógicos definidos para o sector de ensino.

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