Neste momento, a AGT está a proceder ao levantamento e à verificação da situação fiscal dos profissionais inscritos nas duas organizações, com o objectivo de garantir o cumprimento das obrigações tributárias previstas na lei.
Segundo um comunicado da instituição, tornado público esta segunda-feira, 1 de Junho, e ao qual o Portal Ponto de Situação teve acesso, os contabilistas, peritos contabilistas e despachantes, que exerçam as funções como profissionais liberais com inscrição válida na OCPCA ou na CDOA, são obrigados a apresentar junto da AGT as suas declarações de rendimentos em sede do Grupo B do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT).
A AGT esclarece que esta obrigação deve ser cumprida independentemente de os profissionais terem ou não obtido rendimentos, ou de os seus rendimentos resultarem exclusivamente do exercício de trabalho dependente.
A instituição alerta ainda que está a parametrizar os seus sistemas para que, a partir de 10 de Julho do corrente ano, apenas os contabilistas, peritos contabilistas e despachantes com inscrição válida na OCPCA ou na CDOA, devidamente cadastrados nos sistemas da AGT e com as respectivas declarações de rendimentos submetidas, possam realizar operações no Portal do Contribuinte e no sistema Asy5.
A não regularização da situação fiscal poderá resultar na suspensão da actividade do respectivo Número de Identificação Fiscal (NIF), nos termos da legislação em vigor.
