O julgamento teve início esta terça-feira, 17 de Novembro, com a presença de membros do partido ANAMOLA, populares, jornalistas e diversas personalidades, sob forte dispositivo policial.
Para Adriano Nuvunga, também activista e académico, os tribunais e a legislação moçambicana estão a ser utilizados como instrumentos de perseguição política contra opositores, razão pela qual manifesta receio de que o desfecho do processo que envolve Venâncio Mondlane seja desfavorável ao político.
“Este julgamento é uma vergonha. É o julgamento da vergonha da nossa democracia, onde a lei e os tribunais são utilizados contra a própria democracia”, declarou o responsável do CDD.
O académico defende que, caso o processo tivesse como verdadeiro propósito a busca pela justiça, os responsáveis máximos da Polícia, que considera terem estado por detrás dos acontecimentos registados durante o último pleito eleitoral, em 2024, deveriam também ser chamados a prestar esclarecimentos perante o Tribunal Supremo de Moçambique.
Na sua perspectiva, o antigo Presidente da República, Filipe Nyusi, também deveria ser ouvido.
Em declarações à imprensa, minutos antes do início da sessão, Adriano Nuvunga recordou as denúncias de violência e mortes durante as manifestações que se seguiram às eleições de 2024, na sequência da repressão policial.
Segundo o activista, continuam por esclarecer os desfechos dos processos relacionados com estas ocorrências, devido à alegada falta de resposta adequada por parte das autoridades.
Na avaliação do director do CDD, o julgamento de Venâncio Mondlane constitui um instrumento político ao serviço dos detentores do poder, em vez de representar um processo destinado ao esclarecimento dos acontecimentos e à responsabilização de todos os envolvidos.
O político Venâncio Mondlane está a ser acusado de apologia pública ao crime, Incitamento à desobediência colectiva, Instigação pública à prática de crime (ou instigação pública a um crime) e Instigação ao terrorismo. Crimes estes, que segundo as autoridades os terá cometidos após as últimas eleições, cujos resultados foram contestados por si.
CONTEXTO ELEITORAL
Recorde-se que os resultados oficiais das eleições gerais de 2024, em Moçambique, atribuíram a vitória a Daniel Chapo, candidato da FRELIMO, com 65,17% dos votos. Venâncio Mondlane, apoiado pelo PODEMOS (Partido Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique), ficou na segunda posição, com 24,19%, seguido de Ossufo Momade, da RENAMO, e Lutero Simango, do MDM.
Por sua vez, dados divulgados pela Plataforma DECIDE apontam para mais de sete mil detenções e 411 mortos no contexto dos protestos pós-eleitorais.
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