A medida foi anunciada pelo presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária (AGT), José Vieira Nuno Leiria, que explicou que o objectivo é tornar o sistema fiscal mais simples e adequado à realidade dos pequenos contribuintes e profissionais independentes.
De acordo com o responsável, os abrangidos por este regime poderão ser tributados com base no volume de vendas ou na facturação anual, deixando de estar obrigados a manter uma contabilidade organizada, exigência que, muitas vezes, representa custos adicionais e dificuldades administrativas para os operadores de menor dimensão.
A proposta pretende reduzir a burocracia, facilitar o cumprimento das obrigações fiscais e incentivar a formalização da actividade económica, permitindo que mais contribuintes integrem o sistema tributário de forma simplificada.
Caso a revisão do Código do IRPS venha a ser aprovada, milhares de pequenos empresários e trabalhadores por conta própria poderão beneficiar de um modelo de tributação mais acessível e ajustado à sua capacidade operacional.
As autoridades fiscais defendem que a simplificação dos procedimentos poderá contribuir para o alargamento da base tributária, reforçando simultaneamente a arrecadação de receitas e a cultura de cumprimento voluntário das obrigações fiscais no país.
