O Congresso Angolano de Direito Fiscal vai servir de plataforma para a análise das principais alterações no quadro jurídico-tributário do país, com destaque para o novo Regime Jurídico das Facturas e outras matérias que influenciam o funcionamento das empresas.
Segundo a organização, o encontro contará com a participação de 14 especialistas em Direito Fiscal, que irão partilhar experiências e discutir soluções para tornar o sistema tributário mais eficiente, transparente e ajustado às necessidades da economia nacional.
O congresso pretende igualmente recolher recomendações técnicas que possam contribuir para o aperfeiçoamento da legislação fiscal e apoiar o Executivo e as instituições competentes na definição de políticas públicas para o sector.
