De acordo com o comunicado final da reunião, citado pelo portal do Governo de Angola, o documento, que será submetido à Assembleia Nacional, constitui um instrumento fundamental para a materialização das políticas económicas em curso no sector agrícola.
“O Executivo apreciou a Proposta de Lei que visa o estabelecimento de um conjunto de normas para regular a produção, após registo, controlo, importação, exportação, comercialização, transporte, uso e descarte de pesticidas e fertilizantes agrícolas no país”, refere o comunicado.
O ministro da Agricultura e Florestas, Isaac dos Anjos, afirmou, no final da sessão, que a proposta de lei pretende substituir diplomas ainda em vigor, datados de 1936 e 1954, já desajustados à realidade actual do país.
“Com este diploma, ajustamo-nos à perspectiva da utilização e fabrico de pesticidas, bem como à produção de correctivos de solo, a fim de nos adequarmos às exigências do mercado inter-regional e à exportação de produtos agroalimentares”, destacou Isaac dos Anjos.
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