A medida consta da Proposta de Despacho que actualiza a lista de produtos de amplo consumo abrangidos pelo Regime Jurídico de Incentivo à Produção Nacional.
Entre as principais medidas em análise está a obrigatoriedade de os operadores económicos licenciados para a importação de milho adquirirem no mercado nacional, no mínimo, 30 por cento da quantidade total que pretendam importar.
Com a iniciativa, o Executivo pretende reforçar o apoio à agricultura nacional, criar melhores condições para o escoamento da produção interna e reduzir a dependência do mercado externo na aquisição de um dos principais produtos de consumo e de apoio à cadeia alimentar.
A proposta foi apreciada durante a terceira reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.
