As medidas foram anunciadas sexta-feira, em Luanda, pela ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, que apresentou as principais linhas de orientação da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027, destacando o compromisso do Governo com a protecção dos rendimentos e o reforço das condições sociais dos cidadãos.
A governante reconheceu que nem sempre o Executivo consegue corresponder integralmente às expectativas da população, mas reafirmou a intenção de continuar a desenvolver iniciativas de apoio às famílias e de criação de oportunidades para a juventude.
O aumento salarial de 10% e as progressões de carreira representam, neste contexto, medidas com impacto directo sobre os trabalhadores do Estado, enquanto a implementação do seguro público, por intermédio de um Cofre de Providência, pretende acrescentar uma componente de protecção social aos funcionários da Administração Pública.
Segurança alimentar no centro das prioridades
Para além das medidas de natureza social, a segurança alimentar mantém-se como um dos pilares da proposta do OGE 2027. A estratégia do Executivo passa pelo reforço da produção nacional, melhoria das condições de financiamento e criação de maior confiança para os operadores económicos.
Imagem: O Telegrama
Vera Daves de Sousa considerou que o aumento da produção interna e a redução do custo de vida exigem uma distribuição mais eficiente da liquidez entre os agentes económicos, bem como o reforço dos mecanismos de segurança financeira.
A governante destacou igualmente a importância da transparência nos processos económicos, de modo a permitir que empresas de diferentes dimensões, desde novas iniciativas empresariais até pequenos negócios já estabelecidos, desenvolvam as suas actividades com maior previsibilidade e segurança.
Neste quadro, o Estado prevê disponibilizar um plafond de 1,3 biliões de kwanzas para a concessão de garantias soberanas, assumindo o papel de garante de operações destinadas a facilitar o acesso ao financiamento.
“Vamos continuar a priorizar projectos de média dimensão para permitir que possam abranger mais iniciativas e alcançar a soberania alimentar”, afirmou a ministra.
A opção por projectos de média dimensão procura, segundo a explicação apresentada, ampliar o alcance dos mecanismos de garantia e permitir que um maior número de iniciativas produtivas tenha acesso a instrumentos de financiamento.
OGE 2027 está avaliado em 37,34 biliões de kwanzas
Imagem: RNA
A proposta do Orçamento Geral do Estado para 2027 está fixada em 37,34 biliões de kwanzas, com uma estrutura de arrecadação assente em receitas internas e captação de recursos.
Do total previsto, 58% deverá resultar de receitas fiscais, traduzindo a aposta do Executivo no reforço da sustentabilidade das receitas tributárias.
Dentro desta componente, as receitas não petrolíferas estão estimadas em 11,9 biliões de kwanzas, enquanto as receitas provenientes do sector petrolífero deverão atingir 9,8 biliões de kwanzas.
A previsão para o petróleo foi calculada com base num preço de referência de 71 dólares por barril de crude, considerado prudente na elaboração das projecções orçamentais.
A estrutura das receitas evidencia a importância atribuída à arrecadação fiscal não petrolífera, num contexto em que o Estado procura consolidar as fontes internas de financiamento e reduzir a dependência das oscilações do mercado internacional de petróleo.
Entre a protecção dos rendimentos e o desafio da execução
As medidas anunciadas colocam o OGE 2027 perante dois desafios complementares: responder às expectativas sociais dos trabalhadores e das famílias e criar condições para dinamizar a actividade produtiva.
O aumento salarial, as progressões de carreira e o seguro público constituem instrumentos de valorização e protecção dos funcionários do Estado. Já as garantias soberanas e o apoio ao financiamento empresarial procuram estimular a produção nacional, com particular atenção à segurança alimentar.
A concretização destes objectivos dependerá, contudo, da execução orçamental, da operacionalização dos mecanismos anunciados e da capacidade de transformar os recursos previstos em benefícios efectivos para os cidadãos e para a economia.
Com uma proposta orçamental de 37,34 biliões de kwanzas, o Executivo procura articular a protecção social, a diversificação das receitas e o crescimento da produção nacional. O impacto das medidas será determinado não apenas pelos valores inscritos no orçamento, mas sobretudo pela sua implementação ao longo de 2027.
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