As decisões constam de decretos presidenciais assinados pelo Chefe de Estado, ao abrigo da Constituição da República de Angola e no âmbito da reorganização dos serviços da administração pública.
João Manuel Francisco deixa assim, as funções de Inspector Geral da Administração do Estado, cargo agora ocupado por Felisbela Maria da Costa Pereira Francisco.
As medidas enquadram-se nas competências constitucionais do Presidente da República enquanto Titular do Poder Executivo.



































