De acordo com informações divulgadas pelo Tribunal Supremo, dos 2.149 arguidos ainda em situação de excesso de prisão preventiva, 1.756 encontram-se na fase de instrução preparatória e 392 na fase judicial, revelando que os maiores constrangimentos continuam a verificar-se nas etapas iniciais da tramitação processual.
Os dados indicam ainda que as províncias de Luanda e Icolo e Bengo concentram 1.944 dos casos registados, realidade que levou a Comissão a recomendar maior celeridade processual nestas circunscrições judiciais.
Ao longo de 2025, foram remetidos a julgamento 452 processos, registadas 803 condenações e restituída a liberdade a 2.781 arguidos, no âmbito das medidas adoptadas para reduzir o excesso de prisão preventiva.
No mesmo período, o Serviço Penitenciário apresentou 248 pedidos de habeas corpus, dos quais 136 já foram apreciados pelos tribunais competentes.
Apesar da diminuição do número de arguidos em excesso de prisão preventiva, a população prisional registou um crescimento significativo, passando de 25.297 para 28.513 reclusos. O número de arguidos em prisão preventiva aumentou de 12.822 para 14.936, enquanto os condenados passaram de 12.453 para 13.546.
Perante este cenário, a Comissão Ad Hoc recomendou aos Tribunais de Comarca maior rapidez na apreciação de processos relacionados com crimes de homicídio, roubo qualificado e crimes de natureza sexual, com o objectivo de reduzir a morosidade judicial e garantir maior eficiência na administração da justiça.
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