Ao assumir a institucionalização das autarquias como uma das primeiras prioridades de uma eventual governação, Adalberto Costa Júnior coloca novamente no centro do debate político nacional a implementação do poder local, uma das questões que há vários anos divide o Executivo e os partidos da oposição.
A promessa pressupõe uma alteração significativa na organização administrativa do Estado, com a transferência de competências e responsabilidades para órgãos de poder local, permitindo que as comunidades tenham maior capacidade de intervenção na definição das prioridades e na resolução dos problemas dos respectivos municípios.
Para a UNITA, a implementação das autarquias representa um passo importante para aproximar os centros de decisão dos cidadãos, promover uma gestão pública mais participativa e reforçar a responsabilização dos titulares de cargos públicos perante as populações.
A fixação de um prazo de 100 dias para concretizar a medida confere à promessa um carácter de prioridade política, colocando a descentralização administrativa entre os primeiros desafios de uma eventual administração liderada por Adalberto Costa Júnior.
Entretanto, a concretização do compromisso exigiria a definição de um quadro legal e institucional adequado, bem como a criação de condições financeiras, administrativas e técnicas para o funcionamento dos órgãos autárquicos.
A institucionalização das autarquias locais continua a ser uma das principais matérias do debate sobre as reformas do Estado em Angola, sobretudo pela expectativa de que a transferência de poderes para as estruturas locais possa contribuir para uma administração pública mais próxima das necessidades das populações.
