A iniciativa do Executivo foi debatida na terça-feira, 27, durante uma reunião conjunta das comissões especializadas, com a participação de representantes do Governo.
Segundo o secretário de Estado para os Assuntos Tributários, José Leiria, a proposta contempla igualmente a redução da taxa aplicada aos sectores bancário e segurador, actualmente fixada em 35%, para 30%.
Durante a reunião, os deputados e os representantes do Executivo abordaram ainda alterações aos procedimentos de liquidação e pagamento do imposto, bem como questões relacionadas com a retenção na fonte, os mecanismos de compensação e o reembolso fiscal.
O processo de revisão do regime tributário das empresas continuará em apreciação nas comissões especializadas da Assembleia Nacional, no âmbito da análise das alterações propostas pelo Executivo.
