PRESIDENTE DA CNE TOMA POSSE SEGUNDA-FEIRA

Manuel Pereira da Silva, toma posse esta segunda-feira, 21, como presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

Reeleito recentemente, no concurso Superior da Magistratura Judicial, vai conduzir esta instituição que terá a missão de organizar as próximas eleições gerais, marcada para 2027.

A tomada de posse acontece na Assembleia Nacional, as 10h00, para mais um desafio, depois de já ter conduzido a CNE em 2020 e conduzido o pleito eleitoral de 2022.

Segundo o Artigo 18º (Lei nº12/12, de 13 de Abril), compete ao presidente da CNE:

a) Presidir o Plenário da Comissão Nacional Eleitoral; 

b) Representar a Comissão Nacional Eleitoral;

c) Convocar e propor a agenda das sessões do Plenário da Comissão Nacional Eleitoral;

d) Coordenar e superintender, coadjuvado pelos Membros, todas as actividades dos órgãos centrais e locais da Comissão Nacional Eleitoral;

e) Conferir posse aos membros das Comissões Provinciais Eleitorais;

f) Assinar e mandar publicar os actos da Comissão Nacional Eleitoral;

g) Nomear e exonerar os titulares dos cargos de direcção e chefia, ouvido o Plenário;

h) Assinar os cartões de identificação dos Membros das Comissões Provinciais e Municipais Eleitorais;

i) Nomear e exonerar o pessoal técnico e administrativo da Comissão Nacional Eleitoral, nos termos da lei;

j) Promover e assegurar a guarda, a conservação e o uso parcimonioso do património da Comissão Nacional Eleitoral;

k) Exercer o voto de qualidade;

l) Exercer o poder disciplinar nos termos da lei;

m) Exercer as demais funções que lhe sejam atribuídos por lei e pelo Plenário.

Leia mais:CIDADÃ PERDE A VIDA APÓS INTERRUPÇÃO DE GRAVIDEZ COM AUXÍLIO DE UM SUPOSTO ENFERMEIRO