No momento em que Angola assinala 51 anos de Independência Nacional, a memória dos primeiros responsáveis pela governação do país permite revisitar os desafios da construção do Estado, num contexto histórico marcado pela instabilidade político-militar, pela necessidade de organização das instituições e pela afirmação da soberania nacional.
O primeiro Governo da então República Popular de Angola foi constituído na sequência da proclamação da Independência por António Agostinho Neto, que assumiu a Presidência da República. A chefia do Executivo foi confiada a Lopo do Nascimento, a quem coube coordenar a acção governativa e assegurar o funcionamento da administração pública num dos períodos mais complexos da história contemporânea angolana.
A composição do primeiro Executivo contemplava diferentes áreas consideradas fundamentais para a organização do novo Estado, desde a defesa e segurança à economia, educação, saúde, justiça, cultura e relações exteriores.
Na Administração Interna, a responsabilidade foi atribuída a Nito Alves, enquanto Iko Carreira assumiu a pasta da Defesa, num período em que a preservação da integridade territorial e a consolidação da soberania constituíam prioridades nacionais.
Nas Relações Exteriores, José Eduardo dos Santos ficou encarregado da representação diplomática do país e do estabelecimento das relações internacionais da jovem República. Na Economia, Carlos Rocha, conhecido por «Dilolwa», assumiu a responsabilidade pela coordenação económica, enquanto Saydi Mingas foi indicado para as Finanças.
A área da Saúde ficou sob responsabilidade de Mário de Almeida, ao passo que a Educação foi confiada a Lopes Teixeira e a Cultura a António Jacinto, escritor e uma das figuras de destaque da literatura angolana.
No sector industrial, Bento Ribeiro, conhecido por «Cabulo», assumiu a pasta da Indústria. David Aires Machado, também conhecido por «Minerva», ficou responsável pelo Trabalho, enquanto Benvindo Pitra assumiu as Pescas. A Justiça foi entregue a Diógenes Boavida.
João Filipe Martins é igualmente identificado em registos históricos como responsável pela pasta da Informação, sector que desempenhava um papel relevante na comunicação institucional e na divulgação das orientações do novo Estado.
Um Executivo perante os desafios da construção nacional
A formação do primeiro Governo ocorreu num contexto particularmente difícil. Para além da necessidade de assegurar o funcionamento das instituições, o país enfrentava uma conjuntura de confrontação político-militar, dificuldades económicas e desafios relacionados com a saída da administração colonial e a reorganização dos serviços públicos.
A construção de uma administração nacional exigia a criação de estruturas de governação, a definição de políticas públicas e a preparação de quadros capazes de responder às necessidades de um país que iniciava a sua trajectória como Estado independente.
No plano internacional, uma das prioridades consistia em garantir o reconhecimento diplomático da República Popular de Angola e afirmar a sua presença nas organizações internacionais. Angola viria a ser admitida na Organização de Unidade Africana, em Fevereiro de 1976, e na Organização das Nações Unidas, em Dezembro do mesmo ano.
Ao longo dos anos, vários protagonistas daquele primeiro Executivo continuaram a ocupar posições de destaque na vida política e institucional do país, enquanto outros passaram a integrar a memória histórica da construção do Estado angolano.
Mais do que recordar nomes e funções, os 51 anos da Independência constituem uma oportunidade para revisitar o percurso das instituições nacionais, compreender as circunstâncias em que foram criadas e reflectir sobre os diferentes momentos que marcaram a evolução política, económica e social de Angola desde 1975.
