EXECUTIVO PODERÁ RETER ATÉ 30% DAS VERBAS DO OGE 2027 PARA PREVENIR QUEBRA NA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS

O Titular do Poder Executivo poderá determinar a cativação de até 30% das dotações orçamentais inscritas no Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027, com o objectivo de prevenir desequilíbrios na execução financeira decorrentes de eventuais insuficiências na arrecadação de receitas.