Na sua última Mensagem sobre o Estado da Nação, proferida na abertura da 5.ª Sessão Legislativa da V Legislatura, em Luanda, o Chefe de Estado reconheceu que a queda das receitas petrolíferas, a pandemia da COVID-19 e os conflitos internacionais condicionaram a concretização integral das metas inicialmente estabelecidas pelo Executivo.
O pronunciamento constituiu uma oportunidade para apresentar os principais resultados da governação iniciada em Setembro de 2017, num momento em que Angola se aproxima das eleições gerais de 2027 e do fim do segundo e último mandato presidencial de João Lourenço.
No balanço apresentado, o Presidente da República reafirmou o compromisso com o aprofundamento do Estado Democrático de Direito, a consolidação da paz, a reconciliação nacional, a diversificação económica e a melhoria das condições de vida dos cidadãos.
Reconciliação nacional e fortalecimento das instituições
A paz e a reconciliação nacional mereceram destaque na intervenção presidencial, com João Lourenço a defender a superação das feridas deixadas pelos conflitos políticos que marcaram a história do país entre a Independência Nacional, em 1975, e o fim da guerra, em 2002.
O Chefe de Estado recordou o pedido público de desculpas apresentado em 2021, em nome do Estado angolano, pelos crimes cometidos durante os conflitos políticos, e destacou o papel da Comissão para a Implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos (CIVICOP).
O Presidente evocou igualmente o direito da família de Jonas Malheiro Savimbi de trasladar os seus restos mortais e proporcionar-lhe um funeral condigno, bem como as homenagens prestadas aos líderes dos movimentos de libertação nacional no âmbito das celebrações dos 50 anos da Independência.
A inauguração do Memorial às Vítimas dos Conflitos Políticos, realizada a 14 de Outubro, foi enquadrada no esforço de preservação da memória histórica e promoção da unidade nacional.
No plano institucional, o Chefe de Estado informou que a Assembleia Nacional aprovou 388 diplomas durante o período em análise, um indicador da actividade legislativa desenvolvida ao longo do mandato, cuja eficácia depende igualmente da aplicação das leis e dos resultados produzidos na sociedade.
