O alerta foi feito esta terça-feira 10, pelo vice-presidente da UNITA, Álvaro Chikwamanga Daniel, durante uma conferência de imprensa dedicada ao processo de Registo Eleitoral Oficioso e ao Registo Civil em curso no país.
Segundo o dirigente, muitos cidadãos desconhecem que a primeira emissão do BI é gratuita, enquanto a segunda via, em caso de perda ou extravio, custa 450 kwanzas. Por isso, defendeu a necessidade de informar melhor a população e desencorajar práticas de cobrança ilícita.
Álvaro Chikwamanga Daniel explicou ainda que os cidadãos sem documentos de identificação podem solicitar o BI mediante a apresentação da certidão de nascimento dos progenitores ou através de testemunhas idóneas.
O partido informou também que existem brigadas do Registo Civil junto dos Balcões Únicos de Atendimento ao Público (BUAP), para facilitar o acesso à documentação necessária ao registo eleitoral. Acrescentou que, durante encontros com os ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos e da Administração do Território, recebeu garantias de que o Governo prevê alargar o funcionamento das brigadas móveis a partir de Fevereiro.
Na mesma ocasião, a UNITA revelou que o Ministério da Justiça tem cerca de 90 mil Bilhetes de Identidade emitidos que ainda não foram levantados pelos respectivos titulares. O partido considera, contudo, que o número é insuficiente perante as necessidades da população e defende a facilitação do acesso ao documento, tendo em conta a sua importância para o exercício do direito de voto.
