De acordo com os dados referentes a 30 de Setembro de 2026, a dívida dos adquirentes de activos públicos ao Estado passou de 196,45 mil milhões de kwanzas, em Julho, para 18,86 mil milhões de kwanzas, reflectindo a regularização de 177,59 mil milhões de kwanzas no período em análise.
A maior parte da regularização, correspondente a mais de 162,65 mil milhões de kwanzas, foi alcançada através da reestruturação das dívidas, com a renegociação dos prazos e planos de pagamento, permitindo às empresas manter as suas operações e assegurar o retorno dos valores devidos ao Estado.
Por outro lado, a compensação de dívidas entre o Estado e os privados permitiu abater cerca de 10,84 mil milhões de kwanzas. Nos casos em que foi comprovada a inviabilidade financeira dos adquirentes, o IGAPE avançou para a rescisão dos contratos, recuperando 4,09 mil milhões de kwanzas.
No balanço global do PROPRIV, o valor total dos contratos celebrados está avaliado em cerca de 1,79 biliões de kwanzas. Até ao final do terceiro trimestre de 2026, as prestações vencidas acumulavam 1,32 biliões de kwanzas, dos quais 1,30 biliões já tinham dado entrada nos cofres do Estado.
Com os resultados alcançados, os 18,86 mil milhões de kwanzas ainda em aberto representam apenas 1,43% do total das prestações vencidas no âmbito do programa.
Em reacção aos resultados, o presidente do Conselho de Administração do IGAPE, Álvaro Fernão, afirmou que a instituição procura conciliar a defesa do interesse público com a viabilidade das empresas.
Segundo o responsável, a existência de incumprimento não significa impunidade, uma vez que existem contratos e mecanismos para garantir o cumprimento das obrigações, recuperar os valores devidos ao Estado e encontrar soluções adequadas sempre que estas sejam financeiramente viáveis.
