Richard Nixon (na imagem principal) renunciou para evitar o impeachment
Um dos casos mais conhecidos a nível mundial é o de Richard Nixon, antigo Presidente dos Estados Unidos, que renunciou ao cargo em 1974, na sequência do escândalo Watergate, que envolveu uma investigação jornalística e judicial.
As investigações revelaram ligações entre membros da Administração Nixon e a operação de espionagem contra o Partido Democrata, bem como tentativas de obstrução à justiça para encobrir o caso.
A 24 de Julho de 1974, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos ordenou a entrega de gravações secretas feitas na Sala Oval da Casa Branca, consideradas fundamentais para esclarecer o envolvimento do Presidente no escândalo.
Perante o agravamento da crise política e a possibilidade de ser destituído através de um processo de impeachment, mecanismo constitucional que permite afastar do cargo determinadas autoridades por acusações graves, mediante um procedimento político-jurídico, Richard Nixon anunciou a sua renúncia a 8 de Agosto de 1974, com efeitos a partir do dia seguinte.
Com esta decisão, tornou-se no primeiro Presidente dos Estados Unidos a renunciar ao cargo.
Para preencher o vazio deixado pela sua saída, o então vice-presidente, Gerald Ford, assumiu a Presidência.
A 8 de Setembro de 1974, Gerald Ford concedeu a Nixon um perdão presidencial pleno por eventuais crimes federais cometidos durante o seu mandato, evitando que este fosse criminalmente processado a nível federal por esses actos.
Fernando Collor de Mello renunciou durante o processo
Imagem:Poder360
No Brasil, um episódio semelhante ocorreu em 1992, envolvendo o então Presidente Fernando Collor de Mello, na sequência de denúncias de corrupção que abalaram o seu Governo e desencadearam manifestações populares a exigir a sua saída do poder.
A 29 de Setembro de 1992, a Câmara dos Deputados aprovou a abertura do processo de impeachment contra Fernando Collor de Mello. Posteriormente, a 2 de Outubro, o Presidente foi afastado temporariamente das funções, tendo o vice-presidente, Itamar Franco, assumido a chefia do Estado.
Pouco antes de o Senado Federal concluir o julgamento, a 29 de Dezembro de 1992, Fernando Collor apresentou a sua renúncia, numa tentativa de evitar a destituição formal.
Apesar desta decisão, o processo prosseguiu. O Senado aprovou o impeachment e determinou a perda dos direitos políticos de Collor por oito anos, impedindo-o de exercer determinados cargos públicos durante esse período.
Dilma Rousseff foi destituída em 2016
Imagem:RFI
Outro caso de grande repercussão internacional ocorreu em 2016, quando a então Presidente brasileira Dilma Rousseff foi destituída através de um processo de impeachment relacionado com alegadas irregularidades na gestão das contas públicas.
A 12 de Maio de 2016, o Senado Federal aprovou a abertura do processo, por 55 votos a favor e 22 contra, determinando o afastamento temporário de Dilma Rousseff por um período que poderia atingir 180 dias.
A Presidente, não conseguiu reverter o desfecho do processo. A 31 de Agosto de 2016, o Senado aprovou a sua destituição, com 61 votos a favor e 20 contra.
Numa votação separada, os senadores decidiram preservar os seus direitos políticos, permitindo-lhe continuar elegível para o exercício de funções públicas, nos termos aplicáveis.
Com a destituição definitiva de Dilma Rousseff, o então vice-presidente, Michel Temer, que já exercia interinamente a Presidência, assumiu o cargo até ao final do mandato.
Fernando Lugo foi destituído em julgamento de dois dias
Imagem: Reuters
No Paraguai, em 2012, Fernando Lugo tornou-se protagonista de um dos processos de destituição presidencial mais rápidos da história política recente da América Latina.
O antigo Presidente foi alvo de um processo de impeachment na sequência de um confronto violento ocorrido em Curuguaty, que resultou na morte de 17 pessoas, entre polícias e camponeses.
A 21 de Junho de 2012, a Câmara dos Deputados aprovou a abertura do processo contra Fernando Lugo. O julgamento decorreu no Senado e terminou no dia seguinte, 22 de Junho, com a destituição do Presidente.
O então vice-presidente, Federico Franco, assumiu a chefia do Estado.
A rapidez do processo suscitou fortes críticas dentro e fora do Paraguai. Vários governos e sectores da comunidade internacional consideraram que a destituição não respeitou as garantias necessárias a um julgamento justo, classificando o episódio como um “golpe parlamentar”.
Alberto Fujimori renunciou por fax a partir do Japão
Imagem: Estadão
Um dos episódios mais invulgares ocorreu no Peru, em 2000, quando Alberto Fujimori, então Presidente do país, tentou abandonar o cargo por fax, a partir do Japão, no meio de uma grave crise política e de denúncias de corrupção envolvendo o seu chefe dos serviços de informações, Vladimiro Montesinos.
A crise agravou-se em Setembro de 2000, quando foi divulgado um vídeo em que Montesinos aparecia a entregar dinheiro a um deputado da oposição, numa tentativa de o subornar. O caso reforçou as suspeitas de compra de apoios políticos e de controlo dos meios de comunicação social.
Perante o crescimento das contestações e o agravamento da instabilidade governativa, Fujimori deixou o Peru e viajou para o Japão, país com o qual tinha ligações familiares devido à sua ascendência japonesa.
A 19 de Novembro de 2000, apresentou a renúncia à Presidência através de um fax enviado a partir do Japão. O Congresso peruano rejeitou a renúncia e, a 21 de Novembro, declarou-o destituído por “incapacidade moral permanente”.
A decisão marcou o fim do seu Governo e abriu caminho a uma nova fase de transição política no Peru.
Renúncia e destituição não são a mesma coisa
Estes casos demonstram que os escândalos políticos podem desencadear crises profundas e comprometer a permanência de um Presidente no poder. As consequências variam consoante as circunstâncias, a legislação de cada país e a forma como os respectivos órgãos constitucionais actuam.
Enquanto Richard Nixon e Fernando Collor de Mello renunciaram durante crises que envolviam processos de impeachment, Alberto Fujimori tentou renunciar, mas acabou destituído pelo Congresso peruano. Já Dilma Rousseff e Fernando Lugo perderam directamente os cargos através de processos de destituição.
Mais do que episódios de queda política, estes acontecimentos recordam que o exercício do poder presidencial está sujeito a mecanismos de controlo e responsabilização.
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