A entrega do documento formalizou-se numa cerimónia liderada pelo presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida, que assegurou a pronta apreciação do texto legal pelos deputados.
Segundo o JA, o Executivo esteve representado por uma delegação multissectorial chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano. A comitiva governamental integrou ainda a ministra das Finanças, Vera Daves, o ministro do Planeamento, Victor Hugo Guilherme, e o secretário do Presidente da República para os Assuntos Políticos e Parlamentares, Fernando Cativa.
Com a recepção da proposta, o Parlamento inicia agora o cronograma de debates e votações na especialidade para garantir a aprovação do orçamento antes do fim do ano.
Em declarações aos jornalistas, no final do acto, José de Lima Massano afirmou que a despesa global vai sustentar o exercício económico de 2027 com o objectivo de preservar a estabilidade macroeconómica e continuar o percurso de crescimento.
O governante acrescentou que o sector não petrolífero continua a ser o motor, com um crescimento estimado de 7,1%.
A proposta, explicou, procura dar continuidade às grandes linhas do Plano de Desenvolvimento Nacional, “mas com prudência financeira, face a um contexto externo de grandes desafios e a um percurso interno de desenvolvimento com foco no sector não petrolífero”.
Segundo José de Lima Massano, o diploma assenta ainda numa previsão de contínua redução da inflação, para preservação dos rendimentos das famílias e dos investimentos, e num preço médio do barril de petróleo de 71 dólares.
O ministro de Estado sublinhou que o sentido de prudência financeira com que a proposta foi construída, visa oferecer mais postos de trabalho, melhor rendimento para as famílias e preservar as conquistas sociais alcançadas até ao momento.
No capítulo do investimento público, José de Lima Massano avançou que o OGE de 2027 vai dar continuidade aos grandes programas em infra-estruturas de transporte rodoviário, Energia e Água, com particular destaque para o sector da Educação, através da continuidade do programa “Minha Escola, Meu Futuro”, permitindo que mais crianças tenham acesso ao sistema de ensino.
Do ponto de vista do financiamento, adiantou, o Executivo prevê para o próximo exercício económico necessidades brutas de endividamento de cerca de 15,5 biliões de kwanzas.
O responsável esclareceu que na eventualidade de o preço do barril de petróleo ficar acima do valor indicativo de 71 dólares previsto na proposta, essa necessidade poderá ser reduzida, tal como tem ocorrido com a execução do OGE de 2026.
Questionado sobre a dotação para as Eleições Gerais de 2027, o ministro de Estado assegurou que estão previstos os recursos necessários para que o processo eleitoral decorra com normalidade, segurança e tranquilidade, salientando que tudo o que do lado do Executivo se impõe nesta altura está a ser feito.
OGE começa a ser discutido no próximo dia 12 de Novembro
A discussão e votação na generalidade da Proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2027 está prevista para o dia 12 de Novembro, no quadro da realização da 2.ª Reunião Plenária Extraordinária da 5.ª Sessão Legislativa da 5.ª Legislatura, avançou ontem o primeiro-secretário da Mesa da Assembleia Nacional, Manuel Dembo.
O deputado fez estas declarações no final da Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, orientada pelo líder do Parlamento, Adão de Almeida.
Manuel Dembo adiantou, ainda, que no dia 27 de Novembro terá lugar a 3.ª Reunião Plenária Extraordinária da mesma Legislatura, destinada à apreciação e deliberação de matérias relacionadas com a composição e funcionamento de órgãos públicos, com destaque para o Tribunal Constitucional, a administração eleitoral e a organização interna da Assembleia Nacional.
Entre os pontos da agenda, destacou a eleição de juízes conselheiros para o TC, a eleição de membros para a CNE e para as comissões provinciais e municipais eleitorais por indicação do PRS e da FNLA, entre outros pontos.
