COMBATE E PREVENÇÃO DOS FLUXOS FINANCEIROS ILÍCITOS E CRIMES FISCAIS EM ANGOLA

O  Secretário de Estado para as Finanças, Ottoniel dos Santos garantiu que o governo angolano tem desenvolvido esforços para combater os fluxos financeiros ilícitos e os  crimes fiscais, sendo um desafio global que exige esforço colectivo.

Durante o lançamento do projecto “Promover um Ambiente Empresarial Responsável e Sustentável e Incentivar a Boa Governação e a Facilitação do Comércio através do Combate e Prevenção dos Fluxos Financeiros Ilícitos e dos Crimes Fiscais em Angola”, Ottoniel dos Santos disse que 
a criação de legislação eficaz, capacitação técnica e firmeza institucional, continuará nas prioridades das autoridades angolanas.

O  projecto do Ministério das Finanças (MINFIN), por via da Administração Geral Tributária (AGT), criado em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Governo do Japão, foi divulgado esta semana,  em Luanda.

Ao longo do discurso de abertura, o Secretário de Estado para as Finanças, Ottoniel dos Santos descreveu os passos dados pelas autoridades angolanas neste capítulo, fundamentalmente a ratificação de convenções internacionais, aprovação da Lei 5/20, recentemente ajustada pela Lei 11/24, e a criação de mecanismos como o Comité de Gestão Coordenada de Fronteiras (CGCF) e a task force nacional liderada pela Unidade de Informação Financeira.

Ottoniel dos Santos afirmou que  “Angola quer fazer parte da solução e ser um exemplo positivo em África e no mundo”,  com reforço à investigação e combate dos crimes financeiros, à fraude fiscal e ao branqueamento de capitais.

 “Responsabilidade partilhada no combate à fraude fiscal e ao branqueamento de capitais”, “O impacto da fraude fiscal e do branqueamento de capitais no desenvolvimento e no ambiente de negócios”, “Instrumentos para uma colaboração eficaz entre os sectores públicos e privados num ambiente fiscal justo e competitivo”, foram os temas debatidos neste evento de iniciativa do Ministério das Finanças, que decorreu segunda-feira, 5.