A iniciativa visa reforçar a transparência e a eficiência na condução dos projectos de parcerias público-privadas, criando orientações práticas para as diferentes fases do seu ciclo de vida, desde a preparação até à execução e acompanhamento.
Aprovado pelo Decreto Executivo Conjunto n.º 5/26, de 11 de Junho, o manual constitui um instrumento de orientação para a gestão dos projectos de PPP em Angola, procurando promover a atractividade do sector privado, melhorar a eficiência dos serviços públicos e incorporar critérios ambientais e sociais na concepção e implementação das iniciativas.
A adopção de procedimentos comuns poderá contribuir para tornar mais claras as responsabilidades dos intervenientes e reforçar os mecanismos de preparação e avaliação dos projectos, num modelo de cooperação em que o Estado e os parceiros privados partilham responsabilidades na concretização de investimentos.
O documento contou com o financiamento da União Europeia e do projecto ‘’Diversifica Mais’’, bem como com o apoio técnico do Grupo Banco Mundial, segundo as informações divulgadas pelo Ministério do Planeamento.
A apresentação do manual insere-se nos esforços de aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão das parcerias público-privadas, consideradas uma modalidade de cooperação para mobilizar recursos e competências do sector privado em projectos de interesse público.
A eficácia do instrumento dependerá, contudo, da sua aplicação prática, da capacidade técnica das instituições envolvidas e do cumprimento dos mecanismos de transparência, fiscalização e avaliação dos resultados dos projectos.
