A medida consta do Decreto Presidencial que aprova o Regulamento sobre o Procedimento de Homologação de Estudos do Ensino Superior, apreciado esta terça-feira, durante a 9.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, no Palácio Presidencial.
Segundo o ministro do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Albano Vicente Lopes Ferreira, as instituições de Ensino Superior passarão a remeter directamente ao Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior (INAAREES) os dados relativos à conclusão dos estudos e à atribuição de graus e títulos académicos.
O novo procedimento prevê que a certificação seja associada ao diploma ou certificado através de um código QR, reduzindo a necessidade de apresentação de documentos e os constrangimentos administrativos enfrentados pelos cidadãos. A iniciativa enquadra-se no Programa Simplifica do Executivo, que visa modernizar os serviços públicos e diminuir a burocracia.
Para os cidadãos que concluíram os estudos antes da entrada em vigor do novo mecanismo, está previsto um período transitório de três anos. Durante esse prazo, os pedidos de homologação continuarão a ser submetidos através do Portal dos Serviços Públicos Electrónicos (SEPE), segundo os procedimentos actualmente em vigor.
De acordo com o governante, a medida deverá facilitar o acesso dos recém-formados ao mercado de trabalho e permitir a continuidade dos estudos, através de um processo de comprovação das qualificações académicas mais simples e eficiente.
Na mesma sessão, o Conselho de Ministros apreciou o diploma que cria a Escola Superior de Saúde de Malanje, na província com o mesmo nome, no âmbito da participação de entidades privadas na formação de quadros de nível superior.
Foi igualmente apreciado o Estatuto Orgânico do Instituto do Património Cultural, que prevê a criação da Direcção Nacional dos Museus, enquanto órgão executivo do Ministério da Cultura, bem como o reforço das competências da instituição na protecção, valorização, fiscalização e inventariação dos bens culturais.
