CSMJ ABRE CONCURSO PARA PRESIDENTES DAS COMISSÕES ELEITORAIS PROVINCIAIS E REFORÇA EXIGÊNCIA DE MÉRITO E TRANSPARÊNCIA
O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) anunciou a abertura de um concurso público curricular para o preenchimento de 21 vagas de presidentes das comissões provinciais eleitorais, numa decisão que visa assegurar a renovação dos mandatos e fortalecer a credibilidade do sistema eleitoral angolano.
Redacção
De acordo com a nota oficial, o concurso está aberto tanto a magistrados judiciais como a cidadãos residentes nas respectivas províncias, desde que preencham critérios rigorosos de mérito técnico, idoneidade moral e reputação compatível com o exercício de funções públicas. Esta abertura a não magistrados evidencia uma tentativa de alargar o leque de competências e garantir maior inclusão de quadros qualificados na gestão eleitoral.
A medida surge na sequência do termo dos mandatos dos actuais responsáveis, abrindo espaço para uma nova geração de líderes com responsabilidade directa na condução de processos eleitorais.
Entre os requisitos estabelecidos, destacam-se a idade mínima de 35 anos, o pleno gozo dos direitos civis e políticos e a inexistência de condenação por crime doloso incompatível com funções públicas.
As candidaturas devem ser submetidas por requerimento dirigido ao presidente do CSMJ, no prazo de 15 dias úteis após a segunda publicação do anúncio no Jornal de Angola, acompanhadas da documentação exigida.
O processo de selecção terá natureza exclusivamente curricular, orientado por princípios estruturantes como legalidade, igualdade, imparcialidade, transparência, mérito e publicidade, pilares considerados essenciais para a credibilização das instituições eleitorais.
A avaliação dos candidatos será feita numa escala de 0 a 100 pontos, com destaque para a experiência na condução de processos eleitorais, que representa 40% da classificação final.
Outros critérios incluem a antiguidade em funções públicas (25%), o mérito profissional (15%), a formação académica (10%) e a participação em actividades relevantes, como docência e missões de observação eleitoral (10%). A forte ponderação da experiência prática revela a preocupação das autoridades em privilegiar perfis com conhecimento directo das dinâmicas eleitorais, reduzindo riscos operacionais e reforçando a confiança no processo.
