QUANDO O MANDATO VIRA PASSAGEM: DEPUTADOS, PARTIDOS E A ÉTICA DA PERMANÊNCIA
Há anos que venho a acompanhar, com atenção, a dinâmica da nossa Assembleia Nacional e há um fenómeno que volta e meia reaparece como maré teimosa: deputados que se afastam da bancada parlamentar pela qual foram eleitos e passam a actuar como independentes.
Leal Mundunde
Nos últimos anos, esta situação tem sido cada vez mais frequente e, segundo o próprio regimento interno da Assembleia Nacional, está previsto que qualquer deputado possa dissociar-se do grupo parlamentar pelo qual foi eleito e assumir o estatuto de independente.
Mas a questão não é apenas legal, é também política, ética e, em certa medida, moral, pois penso que o problema não é mudar de bancada, é mudar de compromisso sem pedir licença ao eleitor.
UM OLHAR PARA TRÁS
Em 2019, oito dos 16 deputados da CASA-CE abandonaram o grupo parlamentar e passaram à condição de independentes, alegando incumprimento de acordos internos e interferências no processo de reorganização da coligação.
Já entre 2020 e 2025, registaram-se movimentos semelhantes no seio da UNITA. Contudo, aqui importa distinguir contextos semelhantes ao do primeiro caso: os deputados já tinham sido eleitos como independentes nas listas deste partido, por não serem militantes, o que altera substancialmente a leitura política do fenómeno.
Há ainda outro dado histórico que importa referir, embora fique aqui apenas como nota lateral: há um caso recente onde alguns deputados independentes eleitos na lista da UNITA em nome do PRA-JA Servir Angola, após a legalização desta força política, optaram por abandonar o parlamento para se reposicionarem internamente no seu partido.
Mas fiquemos no essencial: os que entram por uma bancada e saem dela, permanecendo no Parlamento como independentes. Esta lógica de ver o mandato como propriedade pessoal afecta o sistema como um todo, independentemente da cor partidária, fragilizando a confiança dos cidadãos nas instituições.
Estamos novamente a caminhar para um ciclo eleitoral, e como sempre, os partidos começam a redesenhar estratégias, a procurar militantes e figuras independentes que possam reforçar as suas listas. A movimentação é visível, quase palpável, como um tabuleiro onde as peças não param de ser reposicionadas.
Mas fica a pergunta incómoda: até que ponto este vai-e-vem respeita verdadeiramente o eleitor?
Talvez seja tempo de repensar algumas cláusulas e mecanismos.
Primeiro: é urgente que os partidos políticos elevem o rigor ético e ideológico na selecção dos seus candidatos. Se há dissidências constantes, isso demonstra também uma falha na triagem das direcções partidárias. Os partidos devem ser os primeiros a responsabilizar-se pela qualidade dos nomes que apresentam ao eleitor.
Segundo: qualquer deputado que decida abandonar o grupo parlamentar pelo qual foi eleito não deveria permanecer como independente no hemiciclo. O lugar deveria ser assumido por quem está na lista seguinte, respeitando a cadeia de confiança estabelecida com o eleitorado, porque muitos cidadãos não votam apenas em programas partidários, votam também em rostos, em símbolos, em promessas concretas.
O COMPROMISSO COM O ELEITOR
Se um deputado foi eleito graças à confiança depositada numa lista partidária, será eticamente correcto abandonar essa estrutura e manter o lugar no Parlamento?
No fim de contas, talvez o maior desafio não seja jurídico, mas político e humano: fazer com que os conflitos se resolvam dentro das estruturas, e não no palco público como rupturas tardias.
Quando isso não for possível, que pelo menos haja transparência suficiente para que o cidadão entenda, sem filtros, o que realmente se passou, porque há uma percepção que teima em crescer: a de que, em alguns casos, o Parlamento é visto como destino e não como compromisso.
Em suma, penso que, quando a política vira apenas passagem… o povo fica sempre a pagar o bilhete, pois, em Angola, o cidadão vota no partido/coligação, não no deputado individualmente.
No final, a questão é simples: o mandato pertence à consciência do deputado ou à confiança depositada pelos eleitores na lista que o elegeu? Enquanto esta pergunta não encontrar uma resposta consensual, continuará a pairar sobre o Parlamento uma dúvida incómoda: quem representa verdadeiramente o voto do cidadão?
LEIA TAMBÉM: O PRATO QUE MUITOS ESQUECEM DE HONRAR
