GOVERNO PROPÕE ENDURECIMENTO DE PENA PARA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM PRISÃO DE ATÉ 15 ANOS
O Governo angolano apresentou uma proposta de alteração da Lei contra a Violência Doméstica que prevê penas de prisão de até 15 anos e transforma este tipo de crime em ilícito de carácter público, numa resposta aos níveis preocupantes de violência registados no país.
Redacção
De acordo com a ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Ana Paula do Sacramento Neto, a proposta visa agravar as penas actuais, consideradas insuficientes para reduzir os casos de violência doméstica, que incluem agressões físicas, abuso sexual e violência patrimonial. “Sentimos a necessidade de agravar as penas, porque as actuais mostram-se insuficientes para reduzir os casos”, afirmou a ministra.
Entre as alterações previstas, destaca-se que a violência doméstica passará a ser considerada crime público, não dependendo da vontade da vítima para o prosseguimento judicial. Além disso, os autores destes crimes deverão cumprir integralmente as penas aplicadas e poderão ser obrigados a prestar serviços comunitários.
Para garantir a aplicação eficaz da lei, será criado o Observatório da Violência Doméstica, responsável por monitorar e avaliar a implementação da legislação, acompanhando os casos desde o registo até à reintegração das vítimas na sociedade. A proposta também prevê uma maior articulação entre departamentos ministeriais, fortalecendo a resposta do Estado ao fenómeno.
Outro ponto relevante é a ampliação do alcance da lei para abranger situações de violência em relações passadas, incluindo casos entre ex-companheiros, bem como episódios ocorridos em lares, creches e infantários.
A ministra Ana Paula do Sacramento Neto alertou para os números preocupantes: mais de 2.500 casos registados, envolvendo mulheres, crianças, jovens, idosos em situações de abuso sexual e patrimonial. “Os dados são alarmantes e muitos casos nem chegam a ser registados”, lamentou, reforçando a urgência das novas medidas.
A proposta será agora enviada à Assembleia Nacional para apreciação e eventual aprovação, marcando um passo importante na luta do país contra a violência doméstica.
