INCUMPRIMENTO DE MAIS DE 600 MILHÕES KWANZAS EXPÕE EMPRESÁRIOS AGRÍCOLAS DA LUNDA-NORTE A RESPONSABILIDADE CRIMINAL
Mais de 40 empresários agrícolas da província da Lunda-Norte estão a ser notificados para regularizarem dívidas superiores a 600 milhões de kwanzas, contraídas no âmbito de programas estatais de fomento à produção nacional, sob pena de responsabilização civil e criminal.
Redacção
Os financiamentos foram concedidos através de programas do Executivo como o PRODESI (Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações) e o PREI (Programa de Reconversão da Economia Informal), com o objectivo de impulsionar a produção agrícola na província.
Os apoios incluíram valores monetários e meios técnicos, como tractores, camiões para o escoamento de produtos e outros equipamentos agrícolas. Contudo, passados três anos desde a concessão dos créditos, não se registou o reembolso dos montantes atribuídos por parte de vários beneficiários.
O Director do Gabinete Provincial de Desenvolvimento Económico Integrado da Lunda-Norte, Luís Quitamba, alertou que os empresários poderão enfrentar consequências legais caso não regularizem a situação. Segundo o responsável, o incumprimento contratual compromete os objectivos do Executivo de estimular a produção nacional e fortalecer a economia local.
Luís Quitamba defendeu ainda maior rigor na selecção dos beneficiários de futuros financiamentos, sublinhando a necessidade de critérios mais exigentes. Entre as medidas sugeridas, destacou a obrigatoriedade de os candidatos apresentarem a localização exacta dos terrenos e das lavras, como forma de garantir maior controlo e acompanhamento dos projectos financiados.
As autoridades reiteram que o reembolso dos valores é fundamental para assegurar a continuidade dos programas de apoio ao sector produtivo. Caso contrário, os empresários em incumprimento poderão ser chamados a responder civil e criminalmente, num processo que visa reforçar a responsabilidade e a transparência na gestão dos fundos públicos destinados ao desenvolvimento agrícola.
