AGT SUSPENDE QUASE 43 MIL NIF E LANÇA ALERTA VERMELHO NO TECIDO EMPRESARIAL
A Administração Geral Tributária (AGT) suspendeu 42.971 Números de Identificação Fiscal (NIF) de empresas classificadas em estado de risco, até Novembro de 2025, por incumprimento das obrigações fiscais durante um período igual ou superior a 12 meses.
Redacção
Segundo informações, a AGT suspendeu os mesmos por incumprimento prolongado das obrigações tributárias, expondo um dado inquietante, num universo superior a 400 mil empresas registadas, apenas cerca de 120 mil mantêm actividade regular. Um sinal vermelho que levanta questões profundas sobre a saúde do tecido empresarial e a sustentabilidade da economia nacional.
De acordo com dados oficiais, do universo de 402.937 empresas cadastradas, apenas 120.123 permanecem activas neste momento. Traduzindo: menos de um terço está efectivamente a operar dentro da legalidade fiscal. E isto, numa economia que já anda a fazer ginástica financeira todos os dias, não é detalhe, é headline.
Empresários temem “asfixia fiscal”
A decisão está a provocar forte inquietação entre empresários e economistas, que receiam que a medida possa agravar a fragilidade de empresas já pressionadas por dificuldades estruturais, acesso limitado ao crédito, carga tributária elevada, custos operacionais crescentes e um mercado ainda em consolidação.
Para muitos analistas, a suspensão do NIF equivale, na prática, a um “coma administrativo”: a empresa fica impedida de facturar formalmente, celebrar contratos ou participar em concursos públicos. Num país onde o sector privado ainda procura consolidar-se como motor alternativo ao petróleo, o impacto pode ser sistémico.
O que diz a lei
A AGT esclareceu que o contribuinte pode requerer o levantamento da suspensão após regularizar a sua situação tributária, mediante pagamento de juros e multas, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 24/21, de 4 de Outubro.
A instituição promete, entretanto, um esclarecimento público para responder às reacções que a medida tem vindo a suscitar.
Governo mantém posição firme
No programa “Economia 100 Makas”, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, foi directa: quem tem NIF deve manter cadastro actualizado, submeter declarações e pagar impostos. Caso contrário, se durante três, quatro ou cinco anos não cumpre, entende-se que não necessita do NIF e os órgãos competentes podem suspendê-lo.
A governante recordou que a AGT terá emitido um aviso prévio com três meses de antecedência, em Outubro de 2025, informando sobre a suspensão das empresas em incumprimento.
Ao mesmo tempo, garantiu abertura ao diálogo, desde que dentro dos parâmetros legais e sem “atalhos”. Num tom igualmente preventivo, desencorajou empresários a recorrerem a intermediários para regularizar dívidas fiscais, alertando para riscos acrescidos e potenciais prejuízos.
Entre a disciplina e a sobrevivência
A grande questão que paira, e que mexe com o nervo da economia nacional, é esta: a medida reforça a cultura de cumprimento fiscal ou pode empurrar mais operadores para a informalidade?
Num país onde o sector informal ainda representa uma fatia significativa da actividade económica, qualquer política fiscal tem de equilibrar rigor e sustentabilidade. Disciplina é essencial. Mas asfixia pode custar empregos, rendimento e confiança.
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