BI PODERÁ SER TRATADO EM CASA OU NO LOCAL DE TRABALHO, ANUNCIA MARCY LOPES
Os cidadãos angolanos vão passar a poder solicitar e receber o Bilhete de Identidade (BI) ao domicílio ou no local de trabalho, mediante o pagamento de uma taxa. O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, que revelou ainda que o BI passa a ser o único documento válido para os principais actos de identificação no país.
Redacção
Ao intervir na 22.ª edição do CAFÉCIPRA, realizada sob o tema "Universalização do Bilhete de Identidade como Garantia da Cidadania Angolana", Marcy Lopes afirmou que a nova medida pretende facilitar o acesso ao documento de identificação e acelerar a sua universalização em todo o território nacional.
Segundo o governante, o serviço permitirá que os cidadãos tratem o BI sem necessidade de se deslocarem aos postos de identificação, podendo efectuar todo o processo a partir de casa ou do local de trabalho.
“Para este serviço de tratamento do BI ao domicílio ou no local de trabalho haverá uma taxa específica, que será anunciada na próxima semana. Não serão taxas simpáticas, porque este serviço envolve uma logística diferente da emissão nos postos de identificação”, esclareceu.
O ministro explicou que o custo da emissão presencial continuará a ser inferior ao serviço prestado ao domicílio, devido aos encargos adicionais associados à deslocação das equipas.
Marcy Lopes revelou igualmente que a base de dados nacional do Bilhete de Identidade já integra cerca de 16 milhões de cidadãos registados, dos quais aproximadamente 14 milhões são adultos.
O governante destacou ainda que as 21 províncias do país já dispõem de capacidade para emitir o documento localmente e que brigadas móveis continuam a percorrer zonas de difícil acesso para garantir que nenhum cidadão fique sem o seu documento de identificação.
Apesar dos avanços alcançados, o ministro manifestou preocupação com a existência de cerca de 120 mil Bilhetes de Identidade já emitidos que permanecem por levantar.
“Temos milhares de documentos produzidos que continuam nos postos de emissão à espera dos seus titulares”, alertou.
Durante o encontro, Marcy Lopes anunciou igualmente que o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos está a concluir o desenvolvimento de uma plataforma electrónica que permitirá solicitar e obter o Certificado de Registo Criminal 'online', serviço que deverá entrar em funcionamento dentro de seis meses, após a conclusão dos testes de fiabilidade.
O titular da pasta garantiu ainda que o actual sistema de emissão do Bilhete de Identidade é seguro e que as situações de fraude resultam, essencialmente, da intervenção ilícita de funcionários.
“Há muitos casos de Bilhetes de Identidade cancelados porque foram atribuídos de forma fraudulenta. Existem cidadãos estrangeiros que conseguem obter o documento por conivência de técnicos angolanos”, denunciou.
Marcy Lopes assegurou que os funcionários envolvidos em práticas ilícitas têm sido alvo de processos disciplinares e demitidos, reafirmando a política de moralização dos serviços públicos.
