EXECUTIVO AVANÇA COM PACOTE DE ALÍVIO ECONÓMICO PARA MITIGAR IMPACTO DAS CALAMIDADES

Num contexto marcado por perdas materiais significativas e crescente pressão sobre o tecido económico, o Governo angolano decidiu avançar com um conjunto de medidas de alívio destinadas a responder aos efeitos das calamidades naturais que atingiram o país em 2026.

No centro deste pacote está a disponibilização de uma linha de crédito no valor de 30 mil milhões de kwanzas, em condições bonificadas, com o objectivo de permitir a recuperação da actividade empresarial nas zonas afectadas. O anúncio foi feito pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, no final da sessão extraordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.

A linha de financiamento, a ser operacionalizada pelo Banco de Poupança e Crédito, contempla condições consideradas favoráveis, com uma taxa de juro anual de 7,5 por cento e um período de carência que pode ir até 12 meses. A medida visa essencialmente a reposição de estoques e a aquisição de equipamentos, factores críticos para a retoma da actividade produtiva.

Para além do financiamento, o Executivo introduziu um conjunto de medidas fiscais que procuram aliviar a pressão imediata sobre as empresas. O adiamento do pagamento de impostos por 90 dias e a extensão de prazos para negociação de dívidas fiscais por até 120 dias reflectem uma tentativa de criar espaço de respiração num momento de fragilidade económica.

No domínio da protecção social, destaca-se a isenção temporária da contribuição patronal de 8 por cento à Segurança Social, durante três ciclos salariais. Neste período, o Estado assume o encargo, garantindo a manutenção dos postos de trabalho sem comprometer os direitos dos trabalhadores — uma medida que procura equilibrar a sobrevivência das empresas com a estabilidade social.

Em paralelo, o Banco Nacional de Angola, liderado por Manuel Tiago Dias, anunciou um conjunto de medidas complementares dirigidas ao sistema financeiro. Entre elas, destaca-se a implementação de uma moratória de seis meses sobre o pagamento de créditos, abrangendo tanto capital como juros, destinada a famílias e empresas comprovadamente afectadas.

O mecanismo prevê que os interessados submetam pedidos junto dos seus bancos num prazo de 30 dias, cabendo às instituições financeiras responder no máximo em 15 dias. Trata-se de uma intervenção que procura evitar o colapso financeiro de agentes económicos já fragilizados pelas perdas recentes.

Estas decisões surgem num momento em que o país enfrenta não apenas os efeitos imediatos das cheias, mas também os desafios estruturais associados à vulnerabilidade climática e à necessidade de maior resiliência económica. As inundações provocadas pelo rio Cavaco, em Benguela, expuseram fragilidades infra-estruturais e sociais que exigem respostas rápidas, mas também estratégias de longo prazo.

Ao anunciar o pacote, o Executivo reafirmou o compromisso de mobilizar recursos humanos, técnicos e financeiros para garantir a assistência às populações afectadas e acelerar a recuperação das zonas atingidas. Mais do que uma resposta emergencial, as medidas apontam para uma tentativa de estabilização económica e social num cenário de incerteza.

Num país onde fenómenos naturais têm vindo a ganhar maior intensidade, a eficácia destas políticas será determinante não apenas para a recuperação imediata, mas para a construção de uma economia mais resistente a choques futuros.