MINISTÉRIO DAS FINANÇAS ANUNCIA PAGAMENTO FASEADO DO DÉCIMO TERCEIRO A PARTIR DE AGOSTO
O Ministério das Finanças informou que dará início, a partir deste mês, ao pagamento do complemento do décimo terceiro salário dos funcionários públicos, que será processado em quatro parcelas, entre os meses de Agosto e Novembro.
Redacção
“Deste modo, os funcionários públicos irão dispor antecipada e gradualmente do pagamento do subsídio de Natal”, referiu a instituição, explicando que a medida visa garantir que os trabalhadores tenham o montante total disponível até Dezembro.
Segundo o comunicado do ministério, a decisão procura evitar um pico de liquidez no mercado durante o mês de Dezembro, o que poderia afectar o comportamento do índice de preços e, por conseguinte, reduzir o poder de compra da população.
O pagamento do subsídio de Natal aos agentes da função pública encontra-se consagrado nos termos do Decreto-Lei n.º 10/94, de 24 de Junho, e do Decreto n.º 264/17, de 4 de Julho, sendo uma competência directa do Ministério das Finanças.
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