AGT SUSPENDE SOFTWARE DE FACTURAÇÃO SAC5 A PARTIR DE SEXTA-FEIRA
A Administração Geral Tributária (AGT) esclareceu esta quarta-feira, 30 de Julho, que o software de facturação SAC5 será suspenso a partir de 1 de Agosto deste ano.
Redacção
A medida foi determinada na sequência de irregularidades detectadas nas facturas e ficheiros SAF-T emitidos recentemente por este sistema, segundo explicou o órgão afecto ao Ministério das Finanças.
De acordo com um comunicado a que o Ponto de Situação teve acesso, os utilizadores terão até 30 de Agosto de 2025 para migrar para um novo software de facturação, devidamente certificado e homologado pela AGT.
A instituição adiantou ainda que, a partir de 1 de Setembro de 2025, nenhuma factura emitida através do SAC5 terá validade fiscal, numa decisão que visa reforçar a conformidade legal, garantir a integridade do processo tributário e assegurar maior transparência na relação entre o contribuinte e o Estado.~
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