JULGAMENTO DE ANTIGA MINISTRA DAS PESCAS ARRANCA NO TRIBUNAL SUPREMO SOB ACUSAÇÃO DE PECULATO
O Tribunal Supremo de Angola deu início, nesta quarta-feira, ao julgamento da antiga ministra das Pescas, Vitória de Barros Neto, acusada do crime de peculato, num processo que envolve ainda outros três arguidos e que volta a colocar no centro do debate público a responsabilização de altos gestores públicos.
Redacção
O julgamento, que decorre sob forte expectativa social e institucional, será conduzido por um colectivo de juízes conselheiros, tendo como relator João Fuantoni, coadjuvado por Nazaré Pascoal e Artur Gunza, magistrados com experiência consolidada em processos de elevada complexidade jurídica.
De acordo com informações tornadas públicas pelo porta-voz da mais alta instância judicial do país, o processo envolve alegações de gestão danosa de recursos públicos durante o exercício de funções governativas, num contexto em que o combate à corrupção e à impunidade tem sido reiteradamente assumido como prioridade pelas autoridades angolanas.
A figura de Vitória de Barros Neto surge, assim, no epicentro de um caso que poderá estabelecer precedentes relevantes no tratamento judicial de crimes económico-financeiros envolvendo antigos titulares de cargos públicos.
O crime de peculato, previsto na legislação penal angolana, refere-se à apropriação indevida de bens ou valores públicos por parte de agentes investidos de funções estatais, sendo considerado um dos ilícitos mais graves no domínio da gestão pública.
Para além da arguida principal, outros três cidadãos serão igualmente julgados no âmbito do mesmo processo, o que aponta para a existência de uma alegada rede de actuação concertada, cujos contornos deverão ser esclarecidos ao longo das sessões de julgamento.
O início deste julgamento marca mais um capítulo na trajectória recente do sistema judicial angolano, caracterizada por um crescente número de processos envolvendo figuras públicas, num sinal de que o país procura consolidar uma cultura de responsabilização e de integridade na gestão da coisa pública.
A evolução do caso será determinante não apenas para os arguidos, mas também para a percepção pública sobre a eficácia do combate à corrupção em Angola, num momento em que se reforçam os apelos à moralização das instituições e à defesa do interesse colectivo.
