AGT PROPÕE SIMPLIFICAÇÃO DA LEI DO MECENATO PARA FACILITAR ACESSO AOS INCENTIVOS FISCAIS
A Administração Geral Tributária (AGT) defendeu esta terça-feira, 15, a simplificação das normas de acesso aos benefícios fiscais previstos na proposta de revisão da Lei do Mecenato, com o objectivo de incentivar o apoio do sector privado a projectos sociais, culturais, desportivos, educativos e de saúde.
Redacção
A posição foi apresentada pela directora do Gabinete Jurídico da AGT, Esperança Vieira, durante o primeiro dia da auscultação pública da proposta de lei, que decorre entre os dias 14 e 15 de Julho. O encontro reúne representantes de ministérios, associações e profissionais de diferentes sectores, com vista ao enriquecimento do futuro diploma.
Segundo Esperança Vieira, o actual quadro legal apresenta dificuldades na sua aplicação, devido à complexidade dos requisitos e dos procedimentos exigidos para o reconhecimento da qualidade de mecenas e para o acesso aos incentivos fiscais.
A responsável explicou que a revisão da legislação pretende tornar o processo mais simples e acessível, promovendo uma maior participação das empresas no financiamento de iniciativas de interesse público.
Acrescentou que o mecenato constitui um importante instrumento de política pública, capaz de mobilizar recursos privados em benefício do desenvolvimento social e cultural do país.
Durante os debates, a AGT e representantes do sector artístico analisaram propostas destinadas a tornar a futura lei mais equilibrada e ajustada às necessidades dos seus beneficiários, incluindo artistas e desportistas que representam Angola além-fronteiras.
Com a revisão da Lei do Mecenato, o Executivo pretende criar um ambiente mais favorável ao investimento privado em projectos de interesse público, através da simplificação dos procedimentos e do reforço dos incentivos fiscais para os mecenas.
