UNITA QUESTIONA IMPACTO DAS PRIVATIZAÇÕES E EXIGE MAIS TRANSPARÊNCIA NO PROPRIV
O Grupo Parlamentar da UNITA defendeu uma revisão profunda do Programa de Privatizações (PROPRIV), considerando que o processo precisa de maior transparência, fiscalização e garantias de que a alienação dos activos públicos resulte em benefícios concretos para a economia nacional e para os cidadãos.
Redacção
Num documento apresentado em Luanda, o maior partido da oposição sustenta que a privatização de empresas estratégicas deve ser acompanhada por mecanismos rigorosos de controlo, alertando para os riscos de perda de receitas futuras do Estado e de redução da capacidade de intervenção pública em sectores considerados fundamentais.
Segundo os dados citados no relatório, entre 2019 e 2022, foram concluídos cerca de 94 processos de privatização, correspondentes a 53% dos procedimentos previstos, tendo sido arrecadados aproximadamente 566,33 mil milhões de kwanzas, de uma adjudicação esperada de 963,02 mil milhões.
A UNITA considera, no entanto, que a avaliação do programa não deve limitar-se aos valores arrecadados com as vendas, defendendo que devem ser analisados os investimentos públicos realizados anteriormente, os custos de reestruturação das empresas e os possíveis impactos sociais decorrentes dos processos de alienação.
Activos estratégicos levantam debate
O documento chama atenção para a privatização ou preparação de alienação de empresas consideradas estratégicas, incluindo sectores como telecomunicações, transporte aéreo, banca, indústria e comunicação social.
Para o Grupo Parlamentar da UNITA, a transferência de activos desta dimensão para o sector privado deve ser antecedida de avaliações rigorosas sobre os custos e benefícios, acompanhada de uma regulação forte que salvaguarde o interesse colectivo.
A formação política defende ainda maior divulgação sobre os compradores dos activos públicos, incluindo a identificação dos beneficiários efectivos, a estrutura societária dos investidores e a origem dos fundos utilizados nas aquisições.
Casos polémicos e incumprimentos
Entre os processos considerados mais controversos, o relatório destaca casos envolvendo activos como BAI, BCI, Unitel, TAAG, Banco Económico e outros empreendimentos públicos, apontando preocupações relacionadas com transparência, avaliação patrimonial e cumprimento dos contratos.
O documento refere ainda que o incumprimento financeiro associado ao PROPRIV terá aumentado, indicando que, em 2026, o valor em falta atingiria 110,5 mil milhões de kwanzas, relacionado com contratos de aquisição ainda não totalmente cumpridos.
Recomendações para o futuro
Como medidas de correcção, a UNITA recomenda a publicação integral dos contratos de privatização, auditorias independentes aos processos concluídos, reforço da fiscalização parlamentar, maior participação da sociedade civil e protecção dos trabalhadores envolvidos nas empresas privatizadas.
O partido defende igualmente que, as receitas provenientes das privatizações devem ser canalizadas para sectores como educação, saúde, agricultura, infra-estruturas e apoio às pequenas e médias empresas, garantindo que o património público convertido em capital privado produza benefícios abrangentes para a sociedade.
A UNITA conclui que o sucesso de uma economia de mercado depende da existência de instituições fortes, regras claras, concorrência justa e mecanismos efectivos de prestação de contas.
