ANGOLA REFORÇA PROTECÇÃO DAS ÁREAS DE CONSERVAÇÃO COM ACTUALIZAÇÃO INÉDITA DO CADASTRO AMBIENTAL
As áreas de conservação e os sítios protegidos de Angola estão a ser alvo de uma ampla actualização de dados, numa iniciativa liderada pelo Ministério do Ambiente que pretende fortalecer a protecção da biodiversidade, aumentar o controlo sobre as concessões mineiras e garantir maior equilíbrio entre o desenvolvimento económico e a preservação ambiental.
Redacção
A iniciativa enquadra-se no processo de modernização do Portal de Cadastro Mineiro de Angola, plataforma lançada pelo Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás no âmbito do Programa SIMPLICA, que centraliza a gestão dos direitos mineiros e promove maior transparência na atribuição de concessões.
Durante a reunião, foram analisados os dados geográficos das áreas protegidas, bem como os critérios técnicos e ambientais que devem orientar as actividades de prospecção e exploração de recursos minerais, petróleo e gás nas zonas de conservação e nas respectivas áreas tampão.
A actualização responde igualmente ao cumprimento da Lei n.º 51/24, de 6 de Fevereiro, que estabelece o regulamento para o exercício de actividades extractivas em áreas de conservação, definindo mecanismos de protecção dos ecossistemas e da biodiversidade nacional.
Com este trabalho conjunto, o INBAC pretende assegurar que os limites das áreas protegidas e as informações sobre a biodiversidade estejam correctamente integrados no sistema nacional de cadastro, permitindo decisões mais rigorosas na atribuição de concessões.
A medida visa fortalecer a articulação entre o desenvolvimento dos sectores mineiro e petrolífero e a preservação do património ambiental, reduzindo conflitos de uso do solo e contribuindo para uma gestão sustentável dos recursos naturais em Angola.
