CASO SOGESTER: SENTENÇA ADIADA EM MEIO A ACUSAÇÕES DE IRREGULARIDADES E FALTA DE PROVAS
O Tribunal Provincial de Luanda adiou para o dia 7 de Maio a leitura da sentença do mediático caso do desaparecimento de contentores no porto de Luanda, num processo marcado por denúncias de irregularidades, alegações de manipulação e contestação da defesa quanto à fragilidade das provas apresentadas pelo Ministério Público.
Tiago Figueira
A 7.ª Secção da Sala dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda decidiu adiar, na manhã desta terça-feira, 21, a leitura da sentença do chamado “caso Sogester”, que envolve o alegado desaparecimento de contentores de 40 pés no terminal portuário sob gestão da Sociedade Gestora de Terminais (Sogester S.A.).
O desfecho do processo foi reagendado para o próximo dia 7 de Maio, prolongando a expectativa em torno de um dos casos mais sensíveis do sector portuário nacional.
O processo tem como arguidos cinco funcionários, entre os quais Ludy Tanda, Faustino Povi e José Pascoal Mukeba, também conhecido por “BNB”, apontado como uma das figuras centrais. Os mesmos são acusados pela direcção da empresa de envolvimento no desaparecimento de dois contentores, cuja carga e destino permanecem desconhecidos, levantando preocupações quanto à segurança e controlo logístico no Porto de Luanda.
Durante a audiência realizada a 21 de Abril de 2026, o ambiente foi marcado por forte tensão. O Ministério Público apresentou o pedido de condenação dos arguidos, enquanto a defesa reagiu com veemência, contestando a consistência da acusação.
O advogado Adão António da Piedade invocou princípios constitucionais, nomeadamente o artigo 67.º, n.º 2, e o artigo 72.º da Constituição da República de Angola, sublinhando que a presunção de inocência deve prevalecer até prova inequívoca em contrário.
Segundo a defesa, o processo está ferido por insuficiência de provas concretas, o que compromete o direito a um julgamento justo e equitativo.
O causídico destacou ainda o princípio jurídico “in dubio pro reo”, defendendo que, na ausência de provas sólidas, a decisão deve favorecer os réus. Neste sentido, solicitou a absolvição dos acusados, alegando que o Ministério Público não conseguiu sustentar, de forma clara e credível, as acusações apresentadas.
Durante a sessão, surgiram igualmente denúncias de alegadas irregularidades no decurso da investigação.
Um dos arguidos, Ludy Tanda, manifestou indignação, afirmando ter sido vítima de agressões por parte de efectivos do Serviço de Investigação Criminal (SIC), acrescentando que, no momento dos alegados actos, ‘o director do órgão recebia chamadas telefónicas’, levantando suspeitas sobre interferências externas.
Por sua vez, José Pascoal Mukeba apresentou uma carta de despedimento emitida pela Sogester S.A., apontando incongruências entre o documento e os elementos constantes do processo judicial. O arguido questionou a discrepância entre a acusação inicial, que fazia referência ao desaparecimento de dois contentores, e os dados apresentados em tribunal, que indicam apenas um item, o que, segundo a defesa, fragiliza ainda mais a credibilidade da acusação.
O adiamento da sentença vem reforçar a percepção de morosidade num processo que expõe fragilidades estruturais no sistema de controlo do principal porto do país.
O Porto de Luanda, eixo central da economia nacional, tem sido alvo de denúncias recorrentes relacionadas com extravios de mercadorias e alegados esquemas internos, o que coloca em causa a eficiência e a transparência da cadeia logística.
Com a decisão final marcada para 7 de Maio, o caso continua a suscitar atenção pública e institucional, sendo visto como um teste à capacidade do sistema judicial em assegurar justiça, transparência e respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos.
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