JULGAMENTO DA EX-MINISTRA DAS PESCAS VITÓRIA DE BARROS NETO MARCADO PARA 22 DE ABRIL NO TRIBUNAL SUPREMO
O Tribunal Supremo agendou para o próximo dia 22 de Abril, às 09h30, o início do julgamento do processo n.º 51/25, em que figura como arguida a ex-ministra das Pescas, Vitória de Barros Neto, juntamente com Rafael Virgílio Pascoal, Yango Nsalamby e Jaime Domingos Alves Pinto, acusados pelo Ministério Público da prática do crime de peculato.
Redacção
De acordo com um comunicado de imprensa do Tribunal Supremo, a sessão terá lugar na sala de julgamentos da instituição e marca o arranque da fase de julgamento de um processo que envolve alegadas irregularidades na gestão de recursos públicos.
Segundo a nota, os quatro arguidos são acusados pelo Ministério Público da prática do crime de peculato, ilícito que consiste na apropriação ou utilização indevida de bens ou valores públicos por parte de responsáveis ou agentes com funções de gestão.
O processo tem como relator o venerando juiz conselheiro João Fuantoni, sendo ainda composto pelos juízes conselheiros Nazaré Pascoal e Inácio Paixão.
O Ministério Público será representado no julgamento pelo procurador Lucas Ramos, enquanto a defesa dos arguidos será assegurada pela advogada Suzana Inglês.
Com o início da sessão de julgamento, o Tribunal Supremo deverá proceder à apreciação das provas apresentadas pelas partes, ouvindo igualmente os arguidos e eventuais testemunhas, num processo que poderá determinar a responsabilidade criminal dos envolvidos. A audiência marca mais uma etapa no tratamento judicial de casos relacionados com a gestão de recursos públicos no país.
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