COMPOSIÇÃO DA CNE VOLTA A AQUECER DEBATE POLÍTICO NA ASSEMBLEIA NACIONAL
A composição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) regressa, esta quarta-feira, 13, ao centro das discussões na Assembleia Nacional, num debate marcado por fortes sensibilidades políticas e pelo interesse em torno da transparência e equilíbrio do órgão responsável pela condução dos processos eleitorais no país.
Redacção
Os deputados deverão apreciar questões ligadas à composição da CNE, cuja estrutura e critérios de designação continuam a gerar posicionamentos distintos entre as forças políticas com assento parlamentar.
Nos termos do artigo 143.º da Lei n.º 36/11, de 21 de Dezembro, a Comissão Nacional Eleitoral é composta por 17 membros, sendo um magistrado judicial indicado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial para presidir ao órgão, e 16 cidadãos designados pela Assembleia Nacional, sob proposta dos partidos políticos e coligações parlamentares, respeitando os princípios da maioria e das minorias parlamentares.
A lei estabelece ainda que os membros indicados devem possuir idoneidade cívica e moral, competência técnica e não podem integrar órgãos de direcção partidária.
Além da questão eleitoral, os parlamentares vão igualmente analisar a proposta de alteração à Lei Contra a Violência Doméstica, um diploma de iniciativa governamental considerado de elevado impacto social, numa altura em que aumentam as preocupações em torno da protecção das vítimas e do reforço das medidas de prevenção e punição deste tipo de crime.
A sessão promete debates intensos entre situação e oposição, sobretudo num momento em que questões ligadas à credibilidade eleitoral e aos direitos sociais continuam a dominar a agenda política nacional.
