CONTABILISTAS APELAM À PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENTREGA DE DECLARAÇÕES FISCAIS DEVIDO A FALHAS NO PORTAL DA AGT
Contabilistas solicitam à Administração Geral Tributária (AGT) a prorrogação do prazo para a submissão das declarações fiscais, face às dificuldades registadas nos dias 29 e 30 de Abril, marcados por falhas constantes no portal da instituição.
Redacção
Segundo os profissionais do sector, as sucessivas interrupções no sistema resultou na penalização de empresas que, por razões alheias à sua vontade, não conseguiram cumprir os prazos estabelecidos.
A instabilidade do portal do contribuinte continuava a ser reportada esta sexta-feira, 1 de Maio, o que alimenta um clima de incerteza entre os contribuintes.
Perante o cenário, muitos contabilistas recorreram à página oficial da AGT na rede social Facebook para expressar a sua insatisfação e procurar esclarecimentos.
Entre as várias reclamações, destacou-se o pedido generalizado de alargamento do prazo, evitando assim a aplicação de multas pelo incumprimento do limite anteriormente fixado para 30 de Abril.
Alguns profissionais defendem que o prazo seja estendido, pelo menos, até domingo, como forma de mitigar os constrangimentos causados pelas falhas técnicas.
“Caro contribuinte, não haverá prorrogação do prazo. O portal manteve-se estável ao longo do mês, registando apenas alguma instabilidade momentânea nas últimas horas, devido ao elevado volume de acessos. Ainda assim, continuamos a monitorar a situação e o portal encontra-se operacional.
Assim, os contribuintes devem ser incentivados a proceder à liquidação e ao pagamento dos impostos cujo prazo termina hoje, dentro do próprio dia.
Aproveito para desejar a todos um excelente fim-de-semana prolongado”.
Esta foi a resposta do administrador da página da AGT no Facebook, na quinta-feira, 30 de Abril, a um dos contabilistas que solicitou o alargamento do prazo.
Em representação dos seus membros, a Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA) veio, nesta sexta-feira, 1 de Maio, reforçar a existência dos problemas no sistema e apelar à recolha de provas sempre que ocorram situações semelhantes.
A organização orienta os contabilistas a reunirem e conservarem evidências das falhas no momento da submissão, nomeadamente capturas de ecrã, vídeos ou outros registos, devendo estes ser enviados à AGT através dos canais de Apoio e, posteriormente, partilhados com a própria Ordem.
“Solicitamos aos membros que enviem as evidências das falhas na submissão, cujo prazo terminou a 30 de Abril, para o e-mail comunicacao@ocpcangola.org. A Ordem encarregar-se-á de remeter a documentação à AGT, que se comprometeu a analisar caso a caso e a resolver as situações reportadas”, esclareceu a instituição.
Os associados têm até às 15h00 da próxima terça-feira, 5 de Maio, para submeter as evidências, permitindo à OCPCA encaminhar os casos para análise e eventual anulação das penalizações.
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