EXECUTIVO PROPÕE COPAGAMENTO DE 30% NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PARA CIDADÃOS COM CAPACIDADE FINANCEIRA
Os cidadãos com capacidade financeira poderão passar a comparticipar em 30% dos custos dos serviços de saúde, enquanto o Estado assumirá os restantes 70%, no âmbito das alterações propostas à Lei de Bases do Sistema Nacional de Saúde.
Redacção
A proposta foi apresentada pelo secretário de Estado para a Área Hospitalar, Leonardo Inocêncio, durante as discussões sobre a revisão da Lei de Bases do Sistema Nacional de Saúde, centradas nas alterações ao princípio da gratuitidade da assistência médica em Angola.
Segundo o governante, o Executivo pretende substituir o modelo de gratuitidade generalizada pelo princípio da protecção financeira, direccionando o apoio do Estado aos grupos mais vulneráveis da população.
Neste quadro, a proposta prevê que a gratuitidade dos serviços de saúde seja assegurada às crianças até aos 10 anos de idade, aos idosos com mais de 60 anos e aos cidadãos em situação de vulnerabilidade económica devidamente comprovada.
Para os restantes cidadãos com capacidade financeira, o modelo proposto estabelece um copagamento correspondente a 30% das despesas com os serviços de saúde, ficando o Estado responsável pelos 70% remanescentes.
De acordo com Leonardo Inocêncio, a medida visa tornar o sistema nacional de saúde mais sustentável, garantindo que os recursos públicos sejam canalizados prioritariamente para os cidadãos que mais necessitam de apoio.
