DECLARAÇÃO DE LUANDA APELA À ADOPÇÃO DE POLÍTICAS INCLUSIVAS PARA AS MULHERES EM ÁFRICA
O II Fórum Internacional da Mulher para a Paz e Democracia encerrou nesta sexta-feira, 10, em Luanda, com a aprovação da Declaração de Luanda, documento que recomenda aos Estados-membros da União Africana a implementação de políticas públicas inclusivas e o reforço do compromisso com a promoção dos direitos das mulheres, da igualdade de género e da paz no continente.
Redacção
A declaração, apresentada pela comissária da União Africana, Maria Teresa Manuel, apela aos Estados para que garantam a participação plena, igualitária, significativa e segura das mulheres e raparigas, incluindo aquelas com deficiência, nos processos de prevenção e resolução de conflitos, mediação, governação, liderança e tomada de decisões a todos os níveis.
Os participantes defenderam igualmente um compromisso político firme com o fim dos conflitos armados e com a erradicação de todas as formas de violência contra mulheres e raparigas, exortando os países africanos a assinarem, ratificarem e incorporarem nas respectivas legislações a Convenção da União Africana sobre a Erradicação da Violência contra Mulheres e Raparigas.
A Declaração de Luanda recomenda ainda que os Estados adoptem legislação baseada nos princípios dos chamados "4 P's", Prevenção, Protecção, Processo Penal e Políticas Públicas, de modo a combater a violência exercida contra mulheres e raparigas nos espaços públicos, privados e digitais.
O documento reafirma que nenhuma tradição, costume ou convicção religiosa pode servir de justificação para práticas de violência ou discriminação contra mulheres e raparigas, defendendo o respeito pelos direitos humanos e pela dignidade da pessoa humana.
Entre as recomendações consta também o reforço da participação efectiva das mulheres nos processos de prevenção de conflitos, negociações de paz, mediação e reconstrução pós-conflito, bem como a aceleração da implementação da Agenda Mulheres, Paz e Segurança, através da adopção e financiamento dos Planos de Acção Nacionais previstos na Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Os participantes defenderam igualmente o fortalecimento dos mecanismos de monitorização e prestação de contas, mediante a apresentação regular de relatórios no quadro continental da União Africana.
A promoção da liderança juvenil mereceu igualmente destaque, com a recomendação para que os governos invistam em programas de formação, mentoria e participação dos jovens nos processos de consolidação da paz, da governação democrática, da inovação e da acção climática.
No domínio económico e laboral, a declaração defende a aplicação do princípio de salário igual para trabalho de igual valor, a garantia de licenças de maternidade remuneradas e o reforço da protecção contra o trabalho infantil e a exploração de raparigas menores de 18 anos.
Ao sector privado foi lançado o desafio de promover o empoderamento económico das mulheres, assegurando igualdade de oportunidades no emprego, incentivo ao empreendedorismo e investimentos sensíveis às questões de género.
O documento dedica ainda especial atenção à inclusão digital, recomendando que os Estados garantam às mulheres igualdade de acesso às tecnologias digitais, à literacia tecnológica, aos ecossistemas de inovação e às tecnologias emergentes, ao mesmo tempo que reforcem as medidas de prevenção e combate à violência praticada através das plataformas digitais.
A Declaração de Luanda propõe igualmente a criação de programas de empreendedorismo feminino e de incubação de empresas lideradas por mulheres, através de parcerias público-privadas orientadas para sectores estratégicos como a agricultura, a economia digital, a energia, as indústrias criativas e as cadeias de valor sustentáveis.
O II Fórum Internacional da Mulher para a Paz e Democracia reuniu, em Luanda, representantes de vários países africanos, organizações internacionais e especialistas, reforçando o compromisso continental com a igualdade de género, a paz, a democracia e o desenvolvimento sustentável.
