IRENE NETO QUESTIONA RETIRADA DE MORADIAS E FALA EM “PUNIÇÃO COLECTIVA”
A antiga secretária de Estado para a Cooperação e filha do primeiro Presidente de Angola, Irene Neto, contesta a retirada de duas moradias pertencentes aos seus filhos, em Luanda, e considera que a medida acabou por atingir familiares que, segundo afirma, não foram acusados, julgados ou condenados.
Redacção
Em declarações ao Novo Jornal, Irene Neto afirmou que as duas moradias foram ocupadas pelas autoridades nos dias 7 e 8 de Julho, depois de as portas terem sido arrombadas e as fechaduras substituídas, impedindo a família de aceder às residências e aos bens pessoais que se encontravam no interior.
A antiga deputada, que deixou o Parlamento em 2017, reconhece a existência de uma decisão judicial relacionada com o património do marido, Carlos Manuel de São Vicente, mas questiona se a execução da sentença pode afectar bens e direitos de familiares que considera terceiros no processo.
“Eu não fui acusada nem julgada nem condenada. Os nossos filhos não foram acusados nem julgados nem condenados”, afirmou Irene Neto, defendendo que uma decisão contra um membro da família não deve resultar, na prática, na perda de direitos por parte de outros familiares.
Para a filha de António Agostinho Neto, as moradias representam mais do que património imobiliário. Segundo explicou, foram construídas com o trabalho da família e simbolizam o regresso e a permanência em Angola depois da Independência Nacional.
Irene Neto considera ainda que a retirada das residências produziu um efeito de “punição colectiva”, alegando que a medida afectou a esposa, os filhos e os netos de Carlos Manuel de São Vicente, apesar de, segundo afirma, não terem sido alvo de acusações criminais.
O caso reacende o debate sobre os limites da execução de decisões judiciais, a protecção dos direitos patrimoniais de terceiros e a eventual afectação de familiares em processos relacionados com recuperação de activos.
A família contesta a legalidade da medida e defende que os direitos de propriedade e de habitação dos terceiros envolvidos devem ser considerados no processo que acabaria de comprometer a familia de Neto.
