JOÃO LOURENÇO AUTORIZA INTEGRAÇÃO DEFINITIVA DE FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS NA FUNÇÃO PÚBLICA
O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a transição para o quadro definitivo da Função Pública de funcionários contratados há vários anos e que se encontravam fora do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE).
Redacção
A medida consta do Despacho Presidencial n.º 334/26, publicado no Diário da República, e abrange trabalhadores vinculados aos órgãos e serviços da Administração Pública em Regime de Contrato de Trabalho.
Segundo o documento, a decisão pretende valorizar o capital humano, reforçar a segurança laboral e garantir melhores perspectivas de carreira aos funcionários que permaneciam numa situação considerada precária.
O despacho atribui à ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social a responsabilidade de assegurar o processo de transição, tendo como base o levantamento realizado pelo Grupo de Trabalho criado para o efeito.
A integração deverá permitir a regularização da situação funcional dos trabalhadores abrangidos e o seu enquadramento no quadro definitivo da Administração Pública.
