DEPUTADOS RETOMAM DEBATE NA ESPECIALIDADE DA PROPOSTA DE LEI DA CIBERSEGURANÇA
Os deputados à Assembleia Nacional retomaram a apreciação, esta segunda-feira, 3 de Agosto, na especialidade, da Proposta de Lei da Cibersegurança, com o objectivo de analisar e aperfeiçoar o diploma que visa reforçar a protecção de cidadãos, instituições públicas e privadas contra ameaças e ataques cibernéticos.
Redacção
Depois de ter sido aprovada na generalidade, a proposta entra agora na fase de discussão detalhada, durante a qual os deputados analisam artigo por artigo, podendo apresentar propostas de alteração, clarificação e aperfeiçoamento antes da votação final global.
O diploma pretende estabelecer o Regime Jurídico da Cibersegurança em Angola, criando um quadro legal destinado a garantir a integridade, disponibilidade e confidencialidade das redes, sistemas informáticos e infra-estruturas críticas, consideradas essenciais para o funcionamento do Estado e da economia.
Entre as medidas previstas constam a criação do Conselho Nacional de Cibersegurança e do Centro Nacional de Cibersegurança, órgãos que terão a responsabilidade de coordenar, supervisionar e implementar as políticas nacionais de segurança digital, bem como prevenir e responder a incidentes cibernéticos.
Durante o debate, os deputados analisam igualmente disposições relacionadas com a protecção de dados pessoais e os mecanismos de resposta a incidentes informáticos, procurando assegurar que a aplicação da futura lei respeite os princípios da legalidade, proporcionalidade e salvaguarda dos direitos fundamentais dos cidadãos.
A discussão tem contado com contributos das diferentes forças políticas. Enquanto a oposição defende o reforço das garantias judiciais e de mecanismos independentes de fiscalização para prevenir eventuais abusos, o partido maioritário considera que o diploma é essencial para fortalecer a soberania digital de Angola e alinhar o país com as boas práticas internacionais em matéria de cibersegurança.
Concluída a apreciação na especialidade, a proposta seguirá para votação final global, constituindo um passo importante no processo de modernização da legislação angolana e no reforço da segurança do espaço digital nacional.
