PARLAMENTO INICIA DEBATE NA ESPECIALIDADE SOBRE PROPOSTA DE LEI CONTRA DENÚNCIAS FALSAS NA INTERNET
A Assembleia Nacional deu início, nesta segunda-feira, 04, à discussão na especialidade da proposta de lei que visa combater a propagação de informações falsas na internet, numa iniciativa do Executivo que pretende reforçar a responsabilização e prevenir a desinformação no espaço digital.
Redacção
A proposta de lei contra informações falsas na internet começou a ser analisada nas comissões de trabalho especializadas, marcando mais uma etapa do processo legislativo.
O diploma surge como resposta ao crescimento das chamadas fake news, impulsionado pela evolução tecnológica e pela massificação do uso das redes sociais.
Estruturada em cinco capítulos e 29 artigos, a proposta estabelece um regime jurídico com medidas preventivas e mecanismos de responsabilização, com o objectivo de travar a disseminação deliberada de conteúdos falsos no ambiente digital.
De acordo com a deputada relatora da proposta, Dolina Tchinhama, a iniciativa legislativa visa colmatar a insuficiência de regulação num contexto caracterizado pelo aumento do uso das plataformas digitais e pelo impacto negativo da desinformação.
Segundo a deputada, este fenómeno afecta a coesão social, compromete a credibilidade das instituições e coloca em causa o direito dos cidadãos a uma informação verdadeira.
Por sua vez, o deputado Janaro Muzambo, do grupo parlamentar da UNITA, defendeu uma abordagem mais abrangente da proposta. O parlamentar argumentou que a desinformação não se limita ao espaço digital, podendo também ocorrer em meios tradicionais como a rádio e a televisão, pelo que considera necessário um enquadramento legal mais transversal.
Em resposta, a deputada Ruth Mendes reconheceu a pertinência da preocupação apresentada e assegurou que a questão da abrangência do diploma será analisada com maior profundidade no decurso dos trabalhos.
