PARLAMENTO PORTUGUÊS APROVA LEI QUE PROÍBE USO DE BURCAS NO ESPAÇO PÚBLICO
O texto final do projeto de lei que proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos, conhecido como "lei das burcas", foi aprovado no parlamento português, em votação final global, com palmas do Grupo Parlamentar do Chega, que apresentou a proposta.
Redacção
Além do Chega, votaram a favor do texto final o PSD, a IL e o CDS-PP. Votaram contra o PS, o JPP, o Livre, o BE e o PCP. O PAN absteve-se.
O texto final foca-se nas justificações de proibição de ocultação por motivos de segurança e secundariza a questão religiosa, até por receios de possíveis inconstitucionalidades, designadamente por poder colidir com a liberdade religiosa.
Assim, o texto final prevê que "é proibida a utilização, em espaços públicos, de roupas destinadas a ocultar ou a obstaculizar a exibição do rosto", onde se incluem eventos desportivos e manifestações, mas excluem-se os publicitários e artísticos.
A infração é punida com multa de 150 a 750 euros, em casos de negligência, ou de 400 euros a três mil euros, nos casos de dolo. A aplicação das coimas e a instrução dos processos é da competência das câmaras municipais.
